A Câmara dos Deputados analisa projeto que cria um programa nacional de defesa pessoal para mulheres. O PL 785/26, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), institui o Viva, que oferece cursos de defesa pessoal e artes marciais por meio de convênios com academias e centros de treinamento, além de aulas em espaços comunitários ministradas por profissionais especializados.
O texto lista como diretrizes ampliar o acesso das mulheres a academias e centros de treinamento, promover campanhas educativas sobre violência doméstica, violência de gênero e violência urbana, e incentivar a inclusão social como forma de fortalecer a autonomia feminina.
“O programa surge como iniciativa voltada à promoção da capacitação, da autonomia e do fortalecimento das mulheres, preparando-as para a defesa pessoal e para a prevenção da violência doméstica e familiar, bem como do feminicídio”, escreveu o autor na justificativa.
O que o programa prevê
- Cursos de defesa pessoal e artes marciais voltados ao público feminino
- Convênios com academias e centros de treinamento já em funcionamento
- Aulas em espaços comunitários, com profissionais especializados
- Campanhas educativas sobre violência doméstica, de gênero e urbana
- Ações de incentivo à inclusão social e à autonomia das participantes
A aposta do projeto é combinar capacitação física com informação. Na avaliação do autor, o investimento nas duas frentes ao mesmo tempo pode contribuir para interromper ciclos de violência, sobretudo nos casos em que a mulher convive com o agressor e não identifica os sinais de escalada.
O limite que a própria proposta reconhece
Defesa pessoal não substitui política de proteção. A maior parte dos casos de violência doméstica ocorre dentro de casa, com agressor conhecido, muitas vezes com dependência econômica envolvida, e nesse cenário a capacidade de reagir fisicamente resolve pouco. O que muda o desfecho costuma ser a rede: acolhimento, medida protetiva cumprida, casa-abrigo, autonomia financeira.
Por isso o projeto acopla campanha educativa ao treinamento. A ideia é usar a aula como porta de entrada, um espaço em que a mulher recebe informação sobre os canais de denúncia e sobre o que caracteriza violência antes que o quadro escale.
Onde isso encosta na rede que já existe
Iniciativas semelhantes já funcionam de forma dispersa em estados e municípios, em geral tocadas por polícias militares, secretarias da mulher ou projetos sociais. O que o PL 785/26 propõe é dar a essas ações um desenho nacional, com regras comuns e possibilidade de convênio.
Nada disso substitui os canais de proteção. A denúncia continua no Ligue 180, central nacional de atendimento à mulher, e no 190 em situação de risco imediato. A medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha segue sendo o instrumento que afasta o agressor, e pode ser pedida na delegacia ou diretamente ao juiz.
Como funciona no Distrito Federal
A capital tem estrutura específica para o atendimento. A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) recebe o registro e pode encaminhar o pedido de medida protetiva. Há ainda os Centros Especializados de Atendimento à Mulher, que oferecem acompanhamento psicológico e orientação jurídica, e a Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia, que reúne delegacia, Justiça, Ministério Público, Defensoria e serviço social no mesmo endereço.
O modelo de atendimento integrado existe justamente para reduzir o número de vezes que a mulher precisa contar a mesma história. Cada relato repetido em balcão diferente é um ponto em que o processo se perde, e a desistência é um dos principais fatores por trás do arquivamento de casos.
Em situação de risco imediato, o 190 continua sendo o caminho mais rápido. O Ligue 180 funciona 24 horas, é gratuito, atende de qualquer lugar do país e também recebe denúncia feita por terceiros, incluindo vizinhos.
Como tramita
O PL 785/26 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse rito, o texto pode ser aprovado nas comissões sem ir a Plenário, desde que não haja recurso. Para virar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Leia também: Lei Maria da Penha completa 20 anos: como pedir medida protetiva no DF.
Perguntas frequentes
O programa Viva já está em funcionamento?
Não. O PL 785/26 ainda tramita na Câmara e depende de aprovação também no Senado para virar lei.
Quem poderia dar as aulas?
Pelo texto, academias e centros de treinamento conveniados, além de profissionais especializados em espaços comunitários.
Onde denunciar violência contra a mulher?
No Ligue 180, central nacional de atendimento, e no 190 em caso de risco imediato.
