Segurança
Projeto reserva 1% do Fundo de Segurança para curso de defesa pessoal a mulheres
O PL 2810/26 destina 1% do FNSP a cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, com repasse a estados, municípios e ao DF por convênio.
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O PL 2810/26 destina 1% do FNSP a cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, com repasse a estados, municípios e ao DF por convênio.
PL 785/26 institui o programa Viva, com aulas de defesa pessoal e artes marciais para mulheres por meio de convênios com academias e…