O Distrito Federal tem duas delegacias especializadas abertas 24 horas, uma Casa da Mulher Brasileira que funciona todos os dias sem parar e uma rede de centros de atendimento espalhada pelas regiões administrativas. Saber para onde ir antes de precisar encurta o caminho em uma emergência.
Nos seis primeiros meses de 2026, a Secretaria de Segurança Pública registrou 11.206 ocorrências de violência doméstica ou familiar no DF, com 10.511 vítimas mulheres. Em 906 casos, a mesma vítima apareceu duas ou mais vezes no período. Houve 2.575 prisões em flagrante, 190 a menos que no primeiro semestre de 2025.
Emergência e denúncia por telefone
- 190: Polícia Militar, para agressão em andamento ou risco imediato.
- 180: Central de Atendimento à Mulher, federal, gratuita, 24 horas todos os dias. Também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.
- 197: Disque-Denúncia da Polícia Civil, que aceita relato de terceiros. A opção 3 registra ocorrência por telefone. A corporação também recebe denúncia pelo WhatsApp (61) 98626-1197 e pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br.
- 156, opção 6: central do GDF, de segunda a sexta das 7h às 19h e nos fins de semana e feriados das 8h às 18h. Fora desse horário, a gravação orienta a procurar uma delegacia.
O registro também pode ser feito pela internet, no Maria da Penha On-line, dentro da Delegacia Eletrônica da PCDF. O formulário permite descrever o fato, anexar imagens, documentos, áudio e vídeo, e pedir medida protetiva na mesma tela.
Onde ir presencialmente
As duas delegacias especializadas funcionam 24 horas. A DEAM I fica na EQS 204/205, na Asa Sul, e atende todo o DF, com exceção de Ceilândia. Os telefones de plantão são (61) 3207-6172 e (61) 3207-6195. A DEAM II fica no Setor M, QNM 2, ao lado da 15ª Delegacia de Polícia, em Ceilândia, e responde pela região. O plantão atende em (61) 3207-7391.
A Casa da Mulher Brasileira, na CNM 1, Bloco I, Lote 3, em Ceilândia, funciona todos os dias, 24 horas, e é serviço de porta aberta: não exige encaminhamento. Concentra delegacia, Defensoria, atendimento psicossocial e alojamento de passagem por até 48 horas, com 14 camas, para mulheres em fuga acompanhadas de filhas de qualquer idade e filhos de até 12 anos. A recepção atende em (61) 98312-0763 e a portaria em (61) 3181-1474.
Há ainda os Centros Especializados de Atendimento à Mulher, abertos de segunda a sexta das 8h às 18h, também sem necessidade de encaminhamento. Segundo a Secretaria da Mulher, em agosto estavam em funcionamento as unidades da 102 Sul, dentro da estação do metrô, telefone (61) 3181-2245; de Planaltina, em (61) 3181-2249; e do Riacho Fundo II, na QN 9, conjunto 2, lotes 3/4, em (61) 3181-2251. Como a rede está em expansão e houve mudança de endereços neste ano, vale telefonar antes de ir.
Os antigos núcleos de atendimento à família, agora chamados Espaço Acolher, somam nove unidades, em Plano Piloto, Ceilândia, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho e Samambaia. Boa parte funciona dentro de prédios de promotorias de Justiça. Há também uma casa abrigo, com endereço mantido em sigilo, acessada por encaminhamento da delegacia, da Casa da Mulher Brasileira ou por ordem judicial, com permanência de até 90 dias.
Como pedir medida protetiva
Não é preciso advogado, e o pedido não depende de inquérito nem de ação penal.
- Registre a ocorrência em qualquer delegacia, nas DEAMs, pelo 197 opção 3 ou pelo Maria da Penha On-line.
- Peça a medida protetiva no ato do registro. Presencialmente, o pedido é tomado a termo pelo delegado. No formulário online, basta marcar as medidas desejadas, que vão da proibição de aproximação e de contato por telefone e redes sociais ao afastamento do agressor do lar, alimentos provisórios e suspensão do porte de arma.
- Preencha a avaliação de risco. Não é obrigatória, mas o próprio formulário informa que ela pesa na decisão do juiz.
- A polícia tem 48 horas para enviar o pedido ao juiz, que tem outras 48 horas para decidir. A concessão pode ocorrer de imediato, sem ouvir a outra parte.
Também é possível pedir a medida por petição ao Ministério Público ou diretamente no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do fórum mais próximo.
A Lei Maria da Penha mudou quatro vezes em 2026. Desde abril, a monitoração eletrônica do agressor passou a ser medida protetiva autônoma, com dispositivo que alerta a vítima e a unidade policial mais próxima quando o perímetro de exclusão é rompido, e a pena por descumprimento aumenta de um terço até a metade nesses casos. Outra lei do mesmo mês criou a figura da violência vicária, aquela praticada contra filhos, parentes ou pessoas da rede de apoio para atingir a mulher. Em maio, duas leis ampliaram as hipóteses de afastamento imediato do agressor e transformaram as medidas de natureza cível, como alimentos provisórios, em título executivo judicial.
O SouBrasília mostrou em agosto que o DF vai de 14 para 30 unidades de atendimento à mulher até dezembro e que a PCDF criou um projeto para acelerar o atendimento à mulher em risco.
