Um adolescente de 14 anos foi apreendido por tráfico de drogas no centro de São Sebastião no fim da tarde de terça-feira (4). Com ele, policiais militares encontraram crack fracionado para venda, maconha, balança de precisão, material de embalagem, dinheiro e cinco aparelhos celulares.
A abordagem foi feita por policiais do 21º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), com apoio do Grupo Tático Operacional (GTOP 41) e do serviço de inteligência da corporação. Segundo a corporação, o adolescente já tinha um Mandado de Busca e Apreensão (MBA) em aberto quando foi localizado.
O que foi apreendido
- Uma pedra de crack e várias porções da droga já fracionadas para venda;
- maconha;
- balança de precisão;
- insumos para embalagem das porções;
- quantia em dinheiro, incluindo uma cédula estrangeira;
- cinco celulares, um deles registrado como produto de roubo.
O conjunto do material é o que costuma sustentar a autuação por tráfico e não por porte para consumo. A droga fracionada em porções iguais, a balança e o material de embalagem são os elementos que a Justiça avalia para caracterizar a finalidade comercial, ao lado do dinheiro em cédulas de baixo valor e do fluxo de contatos nos aparelhos apreendidos.
Um terceiro suspeito recolheu uma mochila arremessada durante a ação e fugiu do local, conforme relato do padrasto do adolescente registrado na ocorrência. Ele não foi localizado.
O mandado que já existia
O Mandado de Busca e Apreensão em aberto é o equivalente, no sistema da infância e juventude, ao mandado de prisão do processo penal adulto. Ele é expedido pela Vara da Infância e da Juventude quando o adolescente descumpre medida socioeducativa já aplicada, deixa de se apresentar ou é procurado por novo ato infracional, e fica registrado no sistema consultado pelas equipes policiais.
Na prática, isso significa que o adolescente já era conhecido do sistema de justiça antes da abordagem de terça-feira. A informação apareceu na consulta feita pelo serviço de inteligência do batalhão, o que costuma anteceder as ações do policiamento tático em pontos monitorados.
Para onde vai o adolescente
Por ser menor de 18 anos, o adolescente não responde a processo criminal. Ele foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) para os procedimentos de apuração de ato infracional. A partir daí, o caso segue para o Ministério Público, que pode representar à Vara da Infância e da Juventude pela aplicação de medida socioeducativa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas, da advertência à internação, aplicadas conforme a gravidade do ato e a situação do adolescente. A internação, a mais severa, tem prazo máximo de três anos e reavaliação obrigatória a cada seis meses. Para ato infracional equiparado ao tráfico, a internação não é automática: depende de análise do caso concreto pelo juiz.
A identidade do adolescente é protegida por lei. O ECA proíbe a divulgação de nome, foto ou qualquer dado que permita identificar criança ou adolescente a quem se atribua ato infracional.
São Sebastião no mapa da segurança
A região administrativa fica no extremo leste do Distrito Federal, na divisa com o entorno goiano, e é atendida pelo 21º Batalhão da PMDF. A presença do GTOP na ocorrência indica ação de policiamento tático, modalidade usada em pontos com registro concentrado de tráfico e roubos, e não patrulhamento de rotina.
O aliciamento de adolescentes para o varejo de drogas é conhecido no trabalho policial: menores de idade respondem por ato infracional e não por crime, o que reduz o custo penal para quem comanda o ponto de venda. É por esse motivo que a apuração costuma buscar quem forneceu a droga e quem sustenta a estrutura, e não parar no adolescente apreendido com o material.
A rede socioeducativa do DF é operada pela Secretaria de Justiça e Cidadania, que administra as unidades de internação, semiliberdade e as unidades de atendimento em meio aberto, onde são cumpridas prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida. O acompanhamento em meio aberto é feito nas regiões administrativas, o que mantém o adolescente perto da família e da escola durante o cumprimento da medida.
Denúncias sobre tráfico de drogas podem ser feitas de forma anônima pelo 197, da Polícia Civil do DF, ou pelo 190, da PMDF, em situações de flagrante. O Disque 100 recebe denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, incluindo casos de aliciamento por facções.
Leia também: Operação da PCDF prende suspeitos de homicídio em São Sebastião.
Perguntas frequentes
O que foi apreendido com o adolescente em São Sebastião?
Uma pedra de crack e várias porções fracionadas, maconha, balança de precisão, material de embalagem, dinheiro com uma cédula estrangeira e cinco celulares, um deles produto de roubo.
Quem fez a apreensão?
Policiais militares do 21º Batalhão da PMDF, com apoio do GTOP 41 e do serviço de inteligência da corporação, no fim da tarde de terça-feira (4).
O que acontece com um adolescente apreendido por tráfico?
Ele é encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente e responde por ato infracional. O Ministério Público pode representar à Vara da Infância pela aplicação de medida socioeducativa, que vai da advertência à internação.
Por que o nome do adolescente não é divulgado?
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a divulgação de nome, foto ou qualquer dado que permita identificar criança ou adolescente a quem se atribua ato infracional.
