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Câmara dos Deputados

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PL 3259/2026 quer levar o crédito do Move Brasil a representantes comerciais autônomos

Projeto na Câmara inclui representantes comerciais autônomos no financiamento de carro novo do Move Brasil; ainda não foi votado.

26/10/2026 às 12h35

Brasil

O PL 1421/26 veda rolagem infinita, autoplay e notificações insistentes, com multa de até R$ 50 milhões por infração. Ainda aguarda relator…

25/10/2026 às 16h06

Política

O PL 1783/26 muda a Lei das Eleições: em 2026, a regra atual deixou 49 dias de campanha até o 1º turno; a proposta daria 60. Não vale para…

25/10/2026 às 14h06

Brasil

O projeto de Laura Carneiro dá força de lei à rede criada pela Portaria 1.058/2026 e envolve União, estados, DF e municípios.

25/10/2026 às 13h04

Saúde

O PL 3779/26 muda o Estatuto da Pessoa Idosa para ampliar geriatras no SUS, com residência médica e prioridade a regiões com menos médicos…

25/10/2026 às 12h37

Saúde

O PL 1432/26 obriga unidades de saúde a afixar os canais de denúncia de violência e abandono de idosos. Texto está na Câmara.

25/10/2026 às 11h35

Economia

O PL 3068/2026 muda a Lei de Falências para empresas com até 40 credores. Veja custas no fim do processo, conciliação de 120 dias e as…

25/10/2026 às 08h07

O PL 3118/26 obriga redes de ensino a manter educação emocional e prevenção à violência, com índice do Inep e verba que inclui 1% das bets.

24/10/2026 às 12h06

PL 3225/2026 dá a professor de 40 horas pelo menos 4 horas semanais para planejar aulas e corrigir provas em casa; DF poderia ampliar.

24/10/2026 às 08h36

Brasil

O PL 3340/26 cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico, com atendimento prioritário no SUS e em órgãos públicos. Ainda é só…

23/10/2026 às 14h07