Projeto quer abrir a propaganda eleitoral 60 dias antes da votação; em 2026 foram 49
O PL 1783/26 muda a Lei das Eleições: em 2026, a regra atual deixou 49 dias de campanha até o 1º turno; a proposta daria 60. Não vale para a eleição de hoje.
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O Projeto de Lei 1783/26, em análise na Câmara dos Deputados, quer ampliar para 60 dias antes da eleição o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Hoje a Lei das Eleições só libera a campanha depois de 15 de agosto, e em 2026 isso deixou 49 dias de propaganda até o primeiro turno.
O que muda se o projeto virar lei
A proposta altera a Lei 9.504, de 1997. O artigo 36 diz que a propaganda eleitoral "somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição". Até 2015 a data era 5 de julho; a Lei 13.165, daquele ano, encurtou o prazo para 15 de agosto.
Com o PL 1783/26, o prazo passaria a ser contado de trás para frente: 60 dias antes do dia da votação. Em 2026, com o primeiro turno em 4 de outubro, a propaganda poderia ter começado em 5 de agosto, 11 dias antes da data efetiva, 16 de agosto.
A regra atual tem sanção. Pelo parágrafo 3º do artigo 36, quem divulga propaganda fora do prazo, e o candidato beneficiado quando houver prova de que sabia, pode ser multado entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou pelo valor do custo da propaganda, se este for maior. O artigo 57-A aplica o mesmo marco de 15 de agosto à internet.
| Item | Regra atual | Proposta do PL 1783/26 |
|---|---|---|
| Início da propaganda | Depois de 15 de agosto | 60 dias antes da eleição |
| Dias até o 1º turno de 2026 | 49 (de 16/8 a 4/10) | 60 (de 5/8 a 4/10) |
| Internet | Depois de 15 de agosto (art. 57-A) | Incluída no novo prazo |
O argumento dos autores
Os deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA) assinam o projeto. Para eles, mais tempo de campanha amplia a discussão política. "A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente", afirmaram, segundo a Agência Câmara.
Para onde o texto vai agora
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, segue para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
Mesmo aprovado, o texto não muda nada para o eleitor do DF nesta eleição. O artigo 16 da Constituição estabelece que lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição realizada até um ano depois da sua vigência. Para o segundo turno de hoje, que define o governo do Distrito Federal, valem as regras que já estavam em vigor. Qualquer mudança só alcançaria pleitos posteriores.
O SouBrasília explicou como ficaram as regras de propaganda eleitoral em 2026, com o uso de inteligência artificial, e orientou quem não votou sobre a justificativa de ausência no DF. A íntegra do projeto e a tramitação ficam na página da Agência Câmara.
