Justificativa eleitoral 2026: como justificar a ausência no DF

O segundo turno das eleições é neste domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h. Quem não votou em 4 de outubro e não justificou tem até 3 de dezembro para regularizar o primeiro turno. A ausência no segundo turno pode ser justificada até 8 de janeiro de 2027, e cada turno exige uma justificativa própria.

No Distrito Federal existe uma regra que costuma pegar o brasiliense de surpresa: quem está no DF no dia da votação não consegue justificar. A Justiça Eleitoral trata o DF como município único, então a justificativa no dia só é aceita para quem estiver em outra unidade da federação. Estar longe da seção, mas dentro do DF, obriga o eleitor a votar.

“Em razão do DF ser considerado município único, só é possível justificar a ausência às urnas no dia da votação quando o eleitor estiver em outra unidade da federação”, responde o TRE-DF nas perguntas frequentes do site.

O calendário foi fixado pela Resolução 23.760 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada em 2 de março: primeiro turno em 4 de outubro e segundo turno em 25 de outubro, os dois com votação das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Como justificar no dia da eleição

Quem estiver fora do domicílio eleitoral no domingo, 25, tem dois caminhos, ambos válidos das 8h às 17h:

• Aplicativo e-Título: a justificativa é feita pelo celular. O app usa a geolocalização para confirmar que o eleitor está em município diferente do da inscrição. Funciona apenas para título regular ou suspenso; título cancelado não acessa o aplicativo.
• Formulário RJE, o Requerimento de Justificativa Eleitoral, entregue em qualquer Mesa Receptora de Votos ou de Justificativas do país.

No dia da eleição não é preciso anexar comprovante do motivo da ausência. É obrigatório, porém, apresentar documento oficial com foto, que vale mesmo vencido: e-Título, RG, identidade social, passaporte, certificado de reservista, CNH ou carteira de trabalho. O formulário exige o número do título eleitoral e não aceita CPF no lugar. Também não é permitido justificar em nome de outra pessoa.

O TRE-DF divulgou em 4 de setembro que o uso do e-Título tende a reduzir filas nas seções. Segundo o tribunal, levantamento técnico do TSE identificou número expressivo de justificativas feitas diretamente na urna em 2022 e 2024, mesmo entre eleitores que já tinham o aplicativo instalado.

Como justificar depois da eleição

Passado o domingo de votação, a justificativa continua possível, com prazos definidos:

• Primeiro turno (4 de outubro): até 3 de dezembro de 2026.
• Segundo turno (25 de outubro): até 8 de janeiro de 2027. O prazo é mais longo que os 60 dias da regra geral por efeito do recesso, e a data que vale é a do calendário oficial do TSE.
• Quem estava no exterior tem 30 dias contados do retorno ao Brasil, se isso for mais favorável que o prazo comum.

O pedido pode ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral (Título Net) ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral do país, que encaminha o requerimento ao juízo da zona do título. No Título Net o eleitor informa os dados exatamente como constam no cadastro, declara o motivo, anexa a documentação digitalizada e recebe um código de protocolo para acompanhar o pedido. A documentação que comprova o motivo da ausência é obrigatória nessa fase, e o pedido passa por análise do juiz da zona do título. Se for indeferido, o eleitor paga a multa. Cada turno exige um requerimento separado.

Quanto custa a multa

A multa por faltar às urnas varia de 3% a 10% sobre a base de cálculo de R$ 35,13 informada pelo TSE, por turno não justificado, e pode ser multiplicada conforme a condição econômica do eleitor. Quem declara estado de pobreza perante o juízo eleitoral fica isento. O pagamento é feito por boleto (GRU), Pix ou cartão de crédito, e o tribunal alerta que, no Pix, o recebedor precisa ser a Secretaria do Tesouro Nacional.

Ficar em débito com a Justiça Eleitoral bloqueia, segundo o TSE e o art. 7º do Código Eleitoral, uma lista de atos:

• obter passaporte ou carteira de identidade;
• receber salário de cargo ou emprego público, e de empresas mantidas ou subvencionadas pelo governo, a partir do segundo mês depois da eleição;
• participar de concorrência pública, inscrever-se em concurso e tomar posse em cargo público;
• renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo;
• praticar ato que exija quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda;
• obter certidão de quitação eleitoral.

O bloqueio do CPF, repetido com frequência nas redes, não está na lei nem na lista do TSE.

Faltar a três eleições consecutivas sem justificar nem pagar cancela a inscrição, e cada turno conta como uma eleição. Com o título cancelado, pagar a multa não resolve: é preciso pedir revisão ou transferência.

Onde resolver no Distrito Federal

Os postos do TRE-DF emitem certidões, segunda via do título e guias de multa. Entre as unidades de atendimento do TRE-DF:

• Central de Atendimento ao Eleitor: SIG Quadra 2, Lote 6, sede do TRE-DF, das 12h às 18h.
• Posto do Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto: das 8h às 18h, telefone (61) 3048-1791.
• Cartórios de Ceilândia Centro, Taguatinga, Gama, Lago Sul e Sobradinho e o posto de Planaltina, no Fórum do TJDFT, das 12h às 18h.

O DF tem 19 zonas eleitorais ativas, cada uma com telefone e WhatsApp próprios, além da Zona do Exterior, administrada pelo tribunal. A Central de Atendimento ao Eleitor atende pelo (61) 3048-4000.

Quem não precisa justificar

O voto é facultativo para quem tem entre 16 e 17 anos, para maiores de 70 anos e para pessoas analfabetas. Esse grupo não precisa justificar ausência em nenhuma eleição, não paga multa e não tem o título cancelado por faltar. O eleitor com 70 anos ou mais pode ainda votar só em um dos turnos, se preferir. No DF, o eleitorado com 60 anos ou mais chega a 459 mil pessoas, parcela que vem crescendo a cada pleito.

Quem vai viajar no dia 25 deve conferir antes se o e-Título está instalado e com o título regular. Quem fica no DF não tem alternativa à seção eleitoral: a justificativa só entra depois, com comprovante, dentro do prazo do turno.

Quem faltou ao primeiro turno não perde o direito de votar no segundo, como explica nossa matéria sobre quem faltou em 4 de outubro e pode votar em 25. Quem está sem biometria também vota, com documento com foto, como mostra a matéria sobre o eleitor sem biometria.

Informações conferidas em 19/10/2026 nas páginas do TSE (justificativa eleitoral) e do TRE-DF (serviços eleitorais).

Perguntas frequentes

Qual o prazo para justificar a ausência no primeiro turno de 2026?

Até 3 de dezembro de 2026, segundo o TSE. Para o segundo turno, de 25 de outubro, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027.

Quem mora no DF pode justificar no dia da eleição?

Só se estiver em outra unidade da federação. Como o DF é considerado município único pela Justiça Eleitoral, quem está dentro do DF precisa votar na sua seção.

Preciso justificar os dois turnos separadamente?

Sim. A justificativa vale só para o turno em que o eleitor estava ausente, e cada turno tem requisito e prazo próprios.

Quanto custa a multa por não votar?

De 3% a 10% sobre a base de cálculo de R$ 35,13 informada pelo TSE, por turno não justificado. Quem declara estado de pobreza perante o juízo eleitoral fica isento.

Faltei em três eleições seguidas. O que acontece?

A ausência a três eleições consecutivas sem justificativa nem pagamento da multa pode levar ao cancelamento do título. Cada turno conta como uma eleição.