PL 1421/26 quer proibir rolagem infinita e reprodução automática em redes e aplicativos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1421/26, que proíbe aplicativos e redes sociais de usar rolagem infinita, reprodução automática em sequência e notificações repetidas para prender o usuário. Quem descumprir fica sujeito a advertência, bloqueio de funcionalidades e multa de até 2% do faturamento no Brasil, com teto de R$ 50 milhões por infração, segundo a Agência Câmara.

A autora é a deputada Natália Bonavides (PT-RN). O texto foi apresentado em 26 de março e, de acordo com o sistema da Câmara, aguarda a designação de relator na Comissão de Comunicação. Nada disso vale ainda: é projeto, e não lei.

O que o projeto proíbe no seu celular

O PL altera o Marco Civil da Internet e lista práticas que os provedores não poderiam usar quando o objetivo principal é aumentar o tempo de uso ou o consumo compulsivo. Entram na lista:

• rolagem infinita e reprodução automática sucessiva de vídeos;
• notificações recorrentes, recompensas variáveis artificiais e contagem regressiva simulada;
• padrões enganosos de interface (os chamados dark patterns) que escondem o botão de sair, de desativar a reprodução automática ou de limitar avisos;
• uso excessivo de dados pessoais para montar perfil de comportamento e direcionar conteúdo sem transparência.

O texto ressalva que funções necessárias à acessibilidade, à segurança e ao funcionamento regular do serviço continuam permitidas. A avaliação leva em conta a finalidade predominante do recurso, e não a existência dele.

Transparência sobre o algoritmo

Plataformas que recomendam, ordenam ou impulsionam conteúdo teriam de explicar, em linguagem clara, os critérios gerais dessa escolha, os objetivos do sistema (se é reter, engajar ou vender) e as categorias de dados usadas. O usuário também teria de encontrar com facilidade os controles para desligar ou reduzir personalização, notificações e reprodução automática, além de um canal para contestar decisões.

A justificativa cita dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil para dizer que crianças e adolescentes são os mais afetados por esses recursos. O projeto também veda o uso de algoritmo opaco para distorcer o debate público e o processo eleitoral.

O caminho até virar lei

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nelas e sem recurso para o plenário, segue ao Senado; para virar lei, precisa dos votos das duas Casas e da sanção presidencial.

Quem quer reduzir o tempo de tela hoje não precisa esperar: os ajustes de notificação e de reprodução automática já existem nas configurações da maioria dos aplicativos. Sobre outros projetos que mexem com a vida digital, veja também a política de saúde mental na educação básica e a regra do Open Finance, em que o cliente autoriza cada empresa parceira.