Open Finance: cliente vai autorizar cada empresa parceira, decidem CMN e BC
CMN e BC aprovaram regras que exigem consentimento específico para cada empresa parceira e permitem suspender o compartilhamento de dados em caso de risco.
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O cliente do banco vai precisar autorizar, uma a uma, as empresas que podem receber seus dados no Open Finance. A regra consta de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC), aprovada na quinta-feira (22), e vale para pessoas físicas e empresas.
As mudanças reforçam a segurança do sistema que permite compartilhar dados financeiros entre instituições. A informação é da Agência Brasil. Para entender o básico, o SouBrasília explica o que é o Open Finance e como funciona.
O que é o Open Finance?
O sistema financeiro aberto permite que clientes autorizem o compartilhamento de seus dados financeiros entre as instituições participantes. A finalidade é facilitar o acesso a serviços e estimular a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas do setor.
Na prática, uma pessoa ou empresa pode autorizar uma instituição a consultar informações guardadas em outra. Uma empresa com conta em um banco, por exemplo, pode permitir que outra instituição veja determinados dados para avaliar uma proposta de crédito, sem depender só das informações que o próprio banco ofertante tem. Tudo depende de autorização e das regras de segurança e privacidade.
O que muda para quem usa o Open Finance?
A resolução traz cinco mudanças principais:
| Mudança | Na prática |
|---|---|
| Consentimento específico | O cliente autoriza o compartilhamento com cada entidade parceira envolvida, o que deixa claro quem pode acessar seus dados |
| Mais fiscalização | Bancos e participantes precisam acompanhar se as parceiras cumprem as regras e protegem os dados |
| Mais transparência | O cliente terá informação mais ampla sobre as parcerias e o uso dos seus dados |
| Interrupção por segurança | O compartilhamento pode ser suspenso quando houver risco à segurança da informação |
| Prevenção de uso indevido | Restrições adicionais para evitar que os dados sejam usados de forma inadequada |
O objetivo, segundo a reportagem, é deixar mais claro quem pode acessar os dados, em que condições e com que responsabilidade. As diretorias e os conselhos de administração das instituições passam a ter responsabilidades mais claras no monitoramento das parcerias e no cumprimento das normas.
O que muda para empresas?
A regulamentação prepara o sistema para uma autorização em etapas. Quando fizer sentido, o consentimento poderá ser dado em momentos diferentes por cada instituição envolvida e por usuários diferentes da mesma empresa, conforme os processos internos de aprovação. Isso ajuda negócios em que mais de um responsável precisa autorizar movimentações ou decisões financeiras.
O exemplo da agência: uma empresa pede um serviço financeiro numa instituição que quer consultar dados guardados em outro banco. Os consentimentos podem ser concedidos em momentos diferentes, e um segundo representante autorizado pode cumprir uma das etapas.
Como fica a segurança dos dados?
Segundo a proposta regulatória, o CMN e o BC querem que o Open Finance continue evoluindo sem enfraquecer a proteção dos usuários, com regras mais claras, mais confiança no compartilhamento e mais concorrência entre instituições.
O compartilhamento continua dependendo de autorização do cliente e das regras de segurança e privacidade já vigentes. A novidade é a possibilidade de interrupção diante de risco e a exigência de acompanhar de perto as empresas parceiras.
Em nota, a Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (INIT) elogiou a medida. Segundo a entidade, a resolução reforça a segurança sem reduzir o espaço para inovação. O diretor-executivo, Gustavo Lino, disse que o desafio agora é uma implementação eficiente. A reportagem observa que, embora o presidente do BC, Gabriel Galípolo, integre o CMN, as regras saíram em resolução conjunta dos dois órgãos.
A reportagem não informa a data em que as regras passam a valer. O que o Banco Central aprovou um dia depois, na sexta-feira (23), segue calendário próprio: o bloqueio de propaganda de empréstimo e o painel de dívidas começam a valer em 31 de março e 1º de julho de 2027, respectivamente. O texto das resoluções do BC fica no portal de normativos do Banco Central.
