Banco Central vai permitir bloquear propaganda de empréstimo e criar painel de dívidas a partir de 2027

O Banco Central aprovou nesta sexta-feira, 23, três resoluções que dão ao cliente de banco o poder de bloquear propaganda de empréstimo, consultar um painel com as próprias dívidas e frear oferta de crédito disparada na hora de fazer um Pix. As regras começam a valer em 31 de março e em 1º de julho de 2027, não agora.

As informações são da Agência Brasil, que detalhou as resoluções BCB 601, 602 e 603. O texto das normas fica no sistema de busca de normas do Banco Central; no momento da publicação deste texto, o SouBrasília não conseguiu abrir as três resoluções no site do BC, então os números e prazos abaixo seguem a reportagem.

O que cada resolução muda e quando começa

Como vai funcionar o bloqueio de propaganda de crédito?

Pela Resolução 602, banco e financeira terão de oferecer um mecanismo claro para o cliente bloquear propaganda e mensagens que ofereçam empréstimo e outros produtos. O bloqueio vale para a oferta ativa, aquela que chega sem o cliente ter pedido.

Quem procura o banco por conta própria continua podendo pesquisar e contratar. A medida, segundo a reportagem, não impede essa busca espontânea. O alvo é a mensagem que aparece no celular sem convite.

Para o cliente em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, a regra é mais dura: a oferta só chega com autorização prévia, específica e inequívoca dele. Mesmo autorizada, ela precisa servir para melhorar a situação do consumidor, sem liberar dinheiro novo. A Agência Brasil cita três operações permitidas: renegociação, portabilidade e troca de uma modalidade de crédito por outra com condições melhores. A reportagem não informa como o banco vai identificar quem se enquadra nessa vulnerabilidade.

Painel de dívidas e oferta de crédito no Pix

A Resolução 601 obriga as instituições a abrir ao cliente o Painel de Dívidas Consolidadas. No começo, ele traz só as operações mantidas na própria instituição. Numa etapa posterior, vai incorporar dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR), base de operações de crédito que o BC administra, e do Open Finance, que permite compartilhar dados entre instituições com autorização do cliente. Só aí o painel mostrará dívidas em bancos diferentes.

• consulta às operações de crédito mantidas na instituição;
• simulação de custo antes de contratar um novo empréstimo;
• alerta quando a contratação pode comprometer a capacidade de pagar.

Antes de qualquer nova contratação, o banco terá de mostrar a simulação do custo e os efeitos financeiros, com alerta nos casos de maior risco.

A Resolução 603 trata do momento em que o cliente abre uma transferência pelo Pix e o banco aproveita para oferecer crédito. A partir de julho de 2027, a oferta dependerá de autorização prévia do usuário e haverá um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. As instituições também terão de disponibilizar simulador e um ambiente para o cliente consultar as operações contratadas.

A norma não mexe no recebimento. Quem recebe um Pix continua com o valor na hora e por inteiro, e a regra mira só a oferta de crédito ligada à iniciação da transação.

Nada muda no app do banco antes de 31 de março de 2027, mas quem quer ver o tamanho das próprias dívidas já pode consultar o Registrato, serviço do próprio BC que lista empréstimos e financiamentos registrados no SCR. Para quem tem dívida antiga, o guia do Desenrola 3.0 mostra quem pode renegociar dívida de até R$ 10 mil. E o aviso de golpe vale agora: o SouBrasília já explicou como falsos anúncios do Desenrola circulam nas redes.

O próximo passo é a publicação do texto integral das três resoluções no site do BC. Quando ele abrir, este texto será conferido contra as normas e atualizado se algum prazo ou critério for diferente do que a reportagem descreveu.