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Prazo para enviar propostas à Lei Rouanet no Salic acaba em 31 de outubro e o MinC diz que não há prorrogação. Veja quem pode enviar, regras e passo a passo.
O ministro Paulo Pereira diz que não há inscrição para o Pix MEI de até R$ 5 mil, que só começa em 2027, e que mensagem pedindo cadastro é…
Pessoas físicas e MEIs terão de validar o rosto para ativar, trocar ou manter chip. O primeiro prazo vence em setembro de 2027 e linhas sem…
O governo avisa MEIs do perdão por WhatsApp e gov.br desde 26/10. Veja os cinco sinais de mensagem verdadeira e como consultar a dívida.
Prazo para optar pelo regime regular de IBS e CBS em 2027 e regularizar pendências do Simples vence em 30 de outubro. Veja o calendário…
A Lei Complementar 238 perdoa dívidas de MEI com a União até 13/10/2026 e muda o teto para R$ 110 mil (2027) e R$ 140 mil (2028).
Paulo Pereira diz que o projeto seguirá o modelo do MEI. Valores, corte de data e condições ainda não saíram.
A Lei Complementar 238 leva o teto do MEI a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 e perdoa dívidas com a União até 13 de outubro. Veja as…
Perdão é automático e vale a partir de 1º de janeiro de 2027; o MEI precisa manter o DAS em dia por seis meses.
PLP 271/2026 manda a União devolver ao MEI as contribuições pagas entre outubro de 2024 e outubro de 2026. Custo estimado: R$ 16 bilhões.
