Anatel exige biometria facial para ativar e manter linha de celular; veja os prazos de 2027 a 2029

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a validação biométrica por reconhecimento facial para contratar e manter linhas de celular. Pela norma, o primeiro prazo vence em 30 de setembro de 2027, para novas linhas pré-pagas, e quem tem chip hoje precisa passar pelo procedimento até o fim de 2028. A regra foi divulgada na quarta-feira (28) e confirmada pela Agência Brasil nesta quinta (29).

O objetivo, segundo a Agência Brasil, é coibir fraudes: com o rosto conferido, o titular da linha passa a ser identificado, e fica mais difícil abrir ou transferir número com dados de outra pessoa.

Quem precisa fazer a biometria?

A exigência vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), de acordo com o Tecnoblog. Empresas que não são MEI ficam de fora. O reconhecimento será pedido em novas ativações, na portabilidade, na troca de chip e em alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo cliente.

Quem já tem linha não escapa: o cadastro biométrico precisa ser feito mesmo sem nenhuma mudança no plano.

Quais são os prazos?

• 30 de setembro de 2027: biometria obrigatória em novas ativações de linhas pré-pagas.
• 31 de dezembro de 2027: a obrigação inclui novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
• Durante 2028: as operadoras devem recadastrar os clientes antigos que ainda não passaram pela validação.
• Janeiro de 2029: linhas sem biometria podem ser suspensas e, depois, canceladas.

A Agência Brasil informa que as linhas não regularizadas "poderão ser suspensas e canceladas" a partir de janeiro de 2029. O Tecnoblog detalha que a suspensão dura 120 dias, a partir de 1º de janeiro, e que o cancelamento pode ocorrer desde 1º de maio, se o usuário não regularizar o cadastro.

Como a validação vai funcionar?

Segundo a Agência Brasil, a biometria será feita por reconhecimento facial com prova de vida, e a imagem será comparada com bases de dados já existentes, públicas ou privadas. A validação deve estar disponível em lojas das operadoras, nos sites e nos aplicativos.

O Tecnoblog acrescenta que a norma técnica prevê a conferência do CPF, a captura do rosto e a prova de vida, que confirma que há uma pessoa real diante da câmera. Se o reconhecimento falhar, a norma exige alternativas: nova tentativa, atendimento presencial ou comparação da selfie com a foto de um documento oficial.

Esse tipo de checagem já existe em parte do mercado. Desde 2021, operadoras usam o chamado ID Digital na ativação de algumas linhas pré-pagas, com selfie e documento, informa o Tecnoblog.

E os dados do rosto?

A norma limita a coleta ao necessário, exige cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e proíbe compartilhamento irregular com terceiros. Os sistemas das operadoras precisam manter registros que permitam auditar cada verificação, de acordo com o Tecnoblog. As prestadoras também podem somar outras verificações antifraude.

Posso ser cobrado agora?

Não. Nenhum prazo da norma vence antes de 30 de setembro de 2027. Mensagem, ligação ou link que peça selfie "para não perder a linha" neste ano não tem respaldo na regra da Anatel e merece desconfiança. Se desconfiar, confirme o pedido no aplicativo ou na loja da própria operadora.

Há outra frente contra golpes por telefone: a medida provisória que obriga as operadoras a autenticar chamadas deu 60 dias à Anatel para regulamentar o tema. Em outro serviço, o INSS desmentiu bloqueio por falta de biometria e alertou para golpe.

As operadoras têm até 30 de setembro de 2027 para colocar o sistema no ar nas ativações pré-pagas. Até lá, a Anatel não exige nenhum procedimento novo de quem já tem chip.