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MEI: Câmara aprova teto de R$ 140 mil e perdão de dívidas; texto vai ao Senado

Câmara aprovou por 461 a 4 teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, perdão de dívidas na União e dois empregados. Nada vale antes do Senado.

15/10/2026 às 08h35

Economia

Senado aprovou por 78 a 0 o teto de R$ 140 mil para o MEI e o perdão de dívidas com a União. O PLP 186/2026 aguarda a sanção de Lula.

15/10/2026 às 07h09

Economia

O pacote para 3,6 milhões de MEIs perdoa R$ 12,6 bilhões devidos à União, cria o Pix MEI de até R$ 5 mil e eleva o teto a R$ 110 mil em…

13/10/2026 às 13h32

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A nota técnica do Trabalho foi enviada à Fazenda em 21 de setembro e depende do Conselho Monetário Nacional; a reunião ordinária é em 22 de…

12/10/2026 às 09h07

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Comitê Gestor aprovou o fim da opção pelo regime de caixa no Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027. O imposto passa a incidir…

18/08/2026 às 08h20

Economia

A MP 1.385/2026, publicada em 13 de agosto, abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões: R$ 2,75 bilhões vão para fundos garantidores de…

14/08/2026 às 07h17

Economia

Receita Federal passa a emitir CNPJ com letras e números nesta sexta (31). O cadastro antigo continua válido e só novos registros recebem o…

31/07/2026 às 13h11

Trabalho

Todo microempreendedor individual precisa entregar a Declaracao Anual do MEI, mesmo sem faturamento. Veja como fazer e como pagar o DAS em…

17/06/2026 às 16h21

Economia

Todo microempreendedor individual precisa entregar a declaracao anual do MEI, a DASN-SIMEI. Veja como funciona o preenchimento, onde fazer…

14/06/2026 às 12h03

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Quem trabalha por conta própria em Brasília pode formalizar a atividade como Microempreendedor Individual. O MEI é categoria jurídica…

09/06/2026 às 13h20