Governo avalia elevar limite do microcrédito para MEI de R$ 21 mil para R$ 30 mil; CMN decide só depois

O governo federal avalia aumentar de R$ 21 mil para R$ 30 mil o limite de microcrédito por tomador em uma mesma instituição financeira. A proposta também eleva o teto de endividamento total no sistema financeiro de R$ 80 mil para R$ 120 mil, sem contar crédito habitacional. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e reproduzida pelo Jornal de Brasília no sábado (10), com base em nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança ainda não vale: precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O que muda e para quem

O microcrédito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado atende empreendedores formais, como os microempreendedores individuais (MEI), e informais que precisam de empréstimos de valor pequeno. É crédito direcionado: os bancos devem reservar parte dos depósitos à vista, o equivalente a 2% da média dos saldos, para essa finalidade.

Os limites atuais foram fixados em resolução do CMN em março de 2019. O Ministério do Trabalho alega perda significativa do poder de compra desde então e lembra que a inflação medida pelo INPC acumulou cerca de 49% até agosto. Para a pasta, o reajuste permitirá uma relação mais adequada entre o crédito e as necessidades dos negócios, especialmente em capital de giro, compra de insumos e equipamentos e expansão.

Ainda é proposta

Segundo a reportagem, o pedido foi enviado ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro. O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A próxima reunião ordinária está marcada para 22 de outubro, três dias antes do segundo turno, e o colegiado pode convocar encontros extraordinários. Procurada, a Fazenda disse que não se manifestaria. Um integrante da equipe econômica afirmou que o tema ainda não passou pela avaliação do ministro.

O Ministério do Trabalho informou que a proposta se limita a atualizar parâmetros financeiros e não muda a finalidade, o público nem a metodologia do programa. Também afirmou que o aumento do limite de endividamento não altera os demais requisitos de enquadramento das operações. O tema foi discutido no Fórum Nacional de Microcrédito e apresentado a instituições do setor, entre elas BNDES, Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander, que manifestaram concordância com a atualização.

O que o MEI do DF deve fazer por ora

Nada muda hoje: continua valendo o teto de R$ 21 mil por instituição. Quem precisa de crédito agora pode consultar as condições nos bancos que operam o microcrédito. Para não ter o acesso travado por pendência, convém manter o DAS em dia, regra que também protege os benefícios previdenciários, como explicamos em MEI: DAS em dia garante aposentadoria e mais 5 benefícios.

A reportagem observa que a proposta surge em ano eleitoral, em que o governo ampliou o crédito direcionado, e depois de o presidente Lula (PT) ficar atrás de Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno, com 45,16% dos votos válidos contra 47,03%. Fonte: Jornal de Brasília (Folhapress), 10 de outubro de 2026.