O microempreendedor individual (MEI) que mantém o DAS em dia garante seis benefícios do INSS, entre eles aposentadoria por idade, salário-maternidade e pensão por morte para a família. A proteção previdenciária custa R$ 81,05 por mês em 2026.
O valor corresponde a 5% do salário mínimo de R$ 1.621 e já vem embutido na guia mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ao lado dos impostos. As regras foram detalhadas pela Agência Brasil nesta semana.
“Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a ter direito à cobertura da Previdência Social”, explica a Agência Brasil.
No Distrito Federal, onde o trabalho por conta própria sustenta boa parte da economia das regiões administrativas, a regra alcança de costureiras e eletricistas a motoristas de aplicativo formalizados como MEI.
Quais benefícios o DAS garante
Com a contribuição em dia e as carências cumpridas, o MEI tem direito a:
- Aposentadoria por idade: mulheres aos 62 anos com 15 anos de contribuição; homens aos 65 anos com 20 anos, nas regras válidas para quem começou a contribuir após a reforma de 2019;
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): exige 12 contribuições mensais, dispensadas em caso de acidente ou doenças graves listadas em lei;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Salário-maternidade: pago por 120 dias em caso de parto, adoção ou guarda judicial;
- Pensão por morte: sem carência, basta uma contribuição válida para proteger os dependentes;
- Auxílio-reclusão: exige 24 contribuições mensais.
A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa acumular antes de pedir cada benefício. Quem interrompe os pagamentos não perde a proteção de imediato: em regra, a cobertura se mantém por até 12 meses após a última contribuição, segundo a Agência Brasil.
Como aumentar o valor da aposentadoria
Pagando só o DAS, a aposentadoria do MEI fica limitada a um salário mínimo e não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição. Quem quer receber acima do piso precisa complementar a contribuição com mais 15% sobre o salário mínimo, chegando ao total de 20%.
O complemento é recolhido em guia própria da Previdência, à parte do DAS. Antes de optar, vale simular o impacto no benefício futuro no aplicativo Meu INSS ou consultar um contador, porque o pagamento extra é mensal e permanente.
DAS de julho vence dia 20
Nada disso vale com a guia atrasada: o mês sem pagamento não conta para carência nem para tempo de contribuição. A guia de julho vence na próxima segunda-feira (20). O passo a passo para emitir o boleto ou pagar por Pix está em DAS do MEI vence dia 20: como emitir a guia e pagar sem multa.
Também é possível conferir se as contribuições estão sendo registradas corretamente no extrato do CNIS, disponível no aplicativo. O SouBrasília mostra como entrar no Meu INSS e consultar o benefício pelo CPF.
Perguntas frequentes
MEI que nunca pagou o complemento pode se aposentar?
Pode, por idade, com o benefício de um salário mínimo, desde que cumpra a idade e a carência de 15 ou 20 anos de contribuição pelo DAS.
O DAS atrasado conta para a aposentadoria?
Meses em aberto não contam como contribuição. Guias atrasadas podem ser regularizadas pelo programa Emissor de DAS ou pelo portal do Simples Nacional, com juros e multa.
A família do MEI tem direito a pensão?
Sim. A pensão por morte não exige carência: uma única contribuição válida antes do falecimento já garante o direito aos dependentes.
Para o MEI do DF, o resumo é direto: manter a guia em dia até o dia 20 de cada mês, conferir o CNIS de tempos em tempos e avaliar o complemento de 15% se a meta for aposentadoria acima do piso.
