196 matérias · página 17 de 20
A CCJ da Camara aprovou o PL 669/20, que insere a palavra pedofilia nos titulos de artigos do Codigo Penal e do ECA. O texto nao cria crime novo e corre em prazo de recurso.
O PL 523/26 impede bancos de condicionar a liberação de crédito rural à compra de seguro, título ou outro serviço. O texto será analisado…
A CCJ da Câmara aprovou o PL 5733/23, que desvincula o auto de infração do registro do veículo em casos de locação e de carga. O texto…
Laudo de insanidade mental de acusado deverá ser feito por perito oficial, de preferência psiquiatra ou psicólogo forense. Texto pode…
CCJ da Câmara aprovou projeto que troca a exigência cumulativa de alvarás por alternativa no cadastro de meios de hospedagem. Texto segue…
Câmara e Senado retomam os trabalhos nesta segunda (3) sem sessão deliberativa. As votações ficam concentradas em duas semanas de esforço…
PL 2.814/2026, do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), reconhece as seleções masculina e feminina como manifestação da cultura nacional do Brasil.
Texto que disciplina o compartilhamento de postes entre distribuidoras e operadoras aguarda votação no Plenário da Câmara e mira os cabos…
PL 1478/26 fixa 30 dias para concluir a investigação e cinco dias para a escuta especializada da vítima. Texto tramita em caráter…
PL 785/26 institui o programa Viva, com aulas de defesa pessoal e artes marciais para mulheres por meio de convênios com academias e…
