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Câmara dos Deputados

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Saúde

Suplementos: projeto cria regras e multa de até R$ 10 milhões

PL 5229/25 exige QR Code, laudo independente e rastreabilidade, e tipifica fraude em suplemento como crime contra a saúde pública.

31/07/2026 às 15h24

Justiça

PL 562/26 estende a exclusão por indignidade às sucessões de parentes até o quarto grau e proíbe condenado por crime hediondo de…

31/07/2026 às 12h21

Brasil

PL 353/26 cria o Conecta 60+, com cursos presenciais e a distância, campanhas contra fraude digital e programas intergeracionais para…

31/07/2026 às 12h19

Trânsito

PL 1670/26, apresentado em 29 de julho na Câmara, fixa 15 anos como idade máxima do táxi e cria linhas de financiamento com prazo de até 15…

31/07/2026 às 11h15

Política

Deputados e senadores retomam os trabalhos em 3 de agosto com ao menos 87 vetos presidenciais trancando a pauta do Congresso. A última…

31/07/2026 às 10h18

Brasil

Câmara aprovou urgência para o PL 5196/25, que obriga proteção e desligamento automático em motores e ralos de sucção de piscinas coletivas…

30/07/2026 às 21h16

Política

PL 1922/26, de Laura Carneiro, cria audiência em até 24 horas do alvará de soltura para reforçar medidas protetivas e encaminhar agressor a…

30/07/2026 às 14h12

Política

PL 2301/26, de Guilherme Derrite, coloca homicídio, latrocínio e extorsão de facções e milícias na Lei de Crimes Hediondos. Pena começa em…

30/07/2026 às 14h10

Economia

PLP 32/26 autoriza prorrogar por até cinco anos a validade de patentes prejudicadas pela lentidão do INPI e proíbe o bloqueio de recursos…

30/07/2026 às 12h16

Brasil

PL 1233/26 obriga edifícios públicos federais a instalar sinalização digital com sensores e audiodescrição para orientar pessoas com…

30/07/2026 às 12h13