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Câmara dos Deputados

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Projeto reduz para 12 meses o intervalo para usar o FGTS no financiamento

Texto em análise na Câmara corta de dois anos para 12 meses o prazo entre usos do FGTS na amortização e libera o saldo fora do SFH. Ainda não é lei.

11/08/2026 às 19h18

Política

Candidato a deputado federal pelo DF, o consultor Adriano Amaral (PSD) diz que o país acumula mais de 180 mil normas e propõe limpar o…

10/08/2026 às 12h22

Política

Audiência pública na Câmara discute na quarta-feira (12) políticas de reassentamento e proteção a famílias que perderam a casa em desastres…

09/08/2026 às 12h17

Política

PL 82/26, da deputada Erika Hilton, veta remição de pena com trabalho militar a condenados por crimes contra o Estado Democrático de…

08/08/2026 às 15h13

PL 934/26 coloca o estudante com deficiência na regra da LDB que autoriza atividades domiciliares quando o aluno não consegue frequentar as…

08/08/2026 às 12h25

Economia

Comissão externa da Câmara ouve convidados em 11 de agosto para tentar dimensionar o mercado ilegal de apostas on-line no Brasil.

08/08/2026 às 11h21

PL 1687/26 fixa quatro condições para o policial civil viajar armado em avião de linha e mantém as exigências da Anac e da Polícia Federal.

08/08/2026 às 11h19

Economia

PL 1947/26 extingue as margens de cartão de crédito e de cartão benefício de aposentados e pensionistas do INSS. Os 45% ficariam só para…

08/08/2026 às 08h22

Trânsito

Comissão da Câmara aprovou projeto que obriga a incluir foto ou vídeo da infração na notificação de multa aplicada por câmera de…

07/08/2026 às 21h11

PL 1697/26 inclui na LDB o direito a braile, letra ampliada, ledor e intérprete em provas de acesso ao ensino superior. Texto tramita em…

07/08/2026 às 12h29