Justiça
Bets pedem ao STF a suspensão da MP que as proibiu antes do bloqueio dos sites
Anseja e ANJL entraram com as ADIs 8024 e 8027 e querem que o Supremo pare a MP 1.394 antes de os sites de aposta saírem do ar.
STF
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Política
Internet grátis para ver local de votação e e-Título vale nas 72 horas antes da eleição
Liminar de Cristiano Zanin manda a Anatel garantir acesso sem cobrança de franquia aos sites e aos cinco aplicativos da Justiça Eleitoral…
Justiça
Medida protetiva passa a valer contra vizinho e colega de trabalho; MPDFT orienta como pedir no DF
Nota técnica do MPDFT aplica decisão do STF que ampliou a Lei Maria da Penha para violência de gênero fora do ambiente doméstico.
Justiça
STF vai decidir se o Fisco pode ler e-mail e nuvem guardada para cobrar imposto
O Supremo reconheceu repercussão geral no RE 1608434 e vai fixar tese sobre quebra de sigilo telemático em fiscalização tributária.
Justiça
STF anula lei do amianto em Goiás e rejeita prazo de transição para a mina de Minaçu
Por unanimidade, o Supremo derrubou a Lei estadual 20.514/2019, que liberava extrair crisotila para exportação. As duas propostas de prazo…
Trabalho
STF prorroga por 90 dias a suspensão das multas da NR-1 sobre riscos psicossociais
A multa some por mais um trimestre, mas a obrigação continua na norma. Veja o que a empresa precisa ter pronto quando o prazo acabar.
Justiça
STF iguala licença-maternidade de mãe adotante em 120 dias e vale para quem já está de licença
Julgamento da ADI 7495 terminou por unanimidade: 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para toda mãe, biológica ou adotante, em qualquer…
Economia
STF valida reajuste de 15% do Bolsa Família em período eleitoral
Gilmar Mendes atendeu pedido da AGU e reconheceu a validade do decreto que elevou o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, com…
Economia
STF vai julgar limite de 16% do Bolsa Família para quem mora só
Supremo reconheceu repercussão geral no RE 1614224 e vai definir se o governo pode limitar a entrada de famílias unipessoais no programa.
Economia
STF derruba lei que impedia seguradora de comprar peça de carro direto
Decisão unânime na ADPF 1258 anulou lei de São José do Rio Preto (SP) que reservava às oficinas a compra de peças. Relator foi Gilmar…