21 matérias · página 1 de 3
Sentença obtida pelo MPDFT vale em todo o país: seguradora deverá indenizar vítimas e avisar o consumidor antes de cancelar plano por suspeita de fraude.
PL 2056/2026 obriga a etiqueta de roupa a indicar a cor predominante. Relator Alberto Fraga (PL-DF) propõe mudar a Lei das Etiquetas…
O PL 805/2024, na CTFC do Senado, veta a obsolescência programada, garante acesso a peças e manuais de conserto e prevê multa de até R$ 50…
3ª Turma Recursal manteve a condenação da Bluefit. Fotos mostraram a ponta metálica exposta, e o tribunal aplicou o Código de Defesa do…
Comprador pagou R$ 45,9 mil, descobriu débito de IPVA e teve problemas mecânicos em um mês; tribunal manteve a rescisão e a indenização.
A 1ª Turma Recursal manteve a condenação do antigo dono do espaço, que tinha vendido o negócio depois de assinar o contrato. A decisão foi…
A 3ª Turma Cível condenou duas empresas a devolver R$ 4.669,64 previstos em acordo de rescisão que nunca foi pago. Decisão unânime.
A 2ª Turma Recursal do DF mandou a Riot Games restabelecer a conta de um jogador banida sem prova e pagar R$ 1.404 de dano moral.
Turma Recursal do DF manteve condenação de R$ 19.373,67 contra lava a jato cujo funcionário bateu o carro de um cliente em um caminhão…
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Campo da Esperança Serviços a pagar R$ 367 de danos materiais e R$ 1.200 de danos morais…
