Educação
Escola é obrigada a matricular criança com alergia alimentar grave
Para a 1ª Turma Cível, o colégio deve reduzir o risco a patamar seguro e capacitar a equipe; pedido de dano moral da família foi negado.
Direito do consumidor
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Economia
STF derruba lei que impedia seguradora de comprar peça de carro direto
Decisão unânime na ADPF 1258 anulou lei de São José do Rio Preto (SP) que reservava às oficinas a compra de peças. Relator foi Gilmar…
Justiça
Escola não pode reter taxa de matrícula sem aula dada, decide TJDFT
1ª Turma Recursal manteve sentença que manda escola devolver R$ 2.374,74 a pai que cancelou dois contratos antes do início do ano letivo de…
Brasil
Anac: passageiro indisciplinado pode ficar 12 meses sem voar
Resolução 800 da Anac entrou em vigor nesta segunda (14) e permite suspender por 6 ou 12 meses quem agredir tripulante, fumar a bordo ou…
Justiça
Infecção hospitalar: TJDFT condena hospital a pagar R$ 40 mil
A 3ª Turma Cível reformou a sentença e aplicou responsabilidade objetiva ao hospital pela morte de paciente após pneumonia contraída na…
Justiça
Cartão com chip não isenta banco de fraude, decide o TJDFT
Turma recursal manteve a condenação de um banco a devolver R$ 8.144,54 a cliente de 78 anos que teve duas compras não reconhecidas na conta.
Economia
Casas Bahia pede recuperação judicial com dívida de R$ 17,3 bilhões
A varejista protocolou o pedido em São Paulo na noite de domingo, com passivo de R$ 17,3 bilhões. Veja o que muda para quem tem compra…
Economia
Atendimento por robô: projeto obriga empresa a responder em 1 dia útil
Projeto em análise na Câmara exige primeira resposta em até um dia útil, identificação clara do robô e atendente humano quando o cliente…
Justiça
Clínica é condenada por peeling que causou queimadura e internação
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação de uma clínica odontológica e do profissional responsável a pagar R$ 10 mil por danos morais…
DF e Entorno
Clínica do DF é condenada a indenizar paciente por laudo errado
A 3ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Clínica Brasília de Radiologia a pagar R$ 4.759,60 a uma paciente que recebeu laudo de tomografia…