TJDFT: carta ao endereço do contrato basta para ação de busca e apreensão de veículo
8ª Turma Cível diz que o banco só precisa provar o envio da notificação ao endereço do contrato; carta devolvida pelos Correios não barra a ação.
14 matérias · página 1 de 2
8ª Turma Cível diz que o banco só precisa provar o envio da notificação ao endereço do contrato; carta devolvida pelos Correios não barra a ação.
A 8ª Turma Cível do TJDFT validou a notificação de atraso enviada ao endereço do contrato, mesmo sem entrega, e mandou retomar a ação de…
O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, negou dois habeas corpus de Deolane Bezerra. Entenda o que a defesa pedia, por que parte não foi…
A 3ª Turma do STJ decidiu que, em empréstimo de dinheiro sem data de devolução, os 5 anos para cobrar começam 30 dias após o contrato. Veja…
A Sexta Turma do STJ manteve a pena de 50 anos de Flordelis pela morte do pastor Anderson do Carmo e confirmou a anulação do júri que…
Terceira Turma negou pedido de anulação de venda de apartamento e carro pagos em parte com i9 coin. Para a relatora, a queda de preço do…
Tribunal parou os processos que discutem se convenção com destinação residencial basta para barrar aluguel por aplicativo. Veja o que muda…
Relator do habeas corpus no STJ, o ministro Messod Azulay Neto apontou ausência de plausibilidade jurídica no pedido. Turra está preso…
Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro, assumiu a defesa dos três ex-sócios da fintech Naskar e entrou com habeas corpus no STJ. O trio…
Herman Benjamin derrubou liminar do TRF1 e restabeleceu as sanções do MEC a 107 instituições com desempenho insuficiente no Enamed 2025.