O Superior Tribunal de Justiça negou na quarta-feira, 19 de agosto, mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Pedro Turra, preso preventivamente no Distrito Federal desde janeiro. Ele responde pela morte do adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, agredido depois de uma discussão em Vicente Pires.
A decisão é do ministro Messod Azulay Neto, relator do habeas corpus no STJ. Ele registrou que o pedido apresentado pela defesa não encontra previsão legal para a medida pretendida e que a concessão de liberdade nessa fase seria excepcional. Também apontou ausência de plausibilidade jurídica para conceder a tutela de urgência requerida.
Com essa, todos os pedidos de soltura formulados pela defesa foram negados, tanto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios quanto no STJ. Em 5 de agosto, a 2ª Turma Criminal do TJDFT já havia rejeitado habeas corpus e mantido a preventiva.
Em que ponto está o processo
O caso ainda não chegou ao julgamento final. A etapa atual é a decisão sobre a pronúncia, o momento em que o juiz define se há indícios suficientes de autoria e materialidade para levar o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Crimes dolosos contra a vida têm rito próprio no processo penal brasileiro, dividido em duas fases. Na primeira, o juiz reúne as provas e decide se o caso vai a júri. Se a pronúncia for confirmada, o processo passa à segunda fase, na qual sete jurados sorteados entre cidadãos decidem sobre a responsabilidade do réu. Da decisão de pronúncia cabe recurso, o que costuma alongar o intervalo entre a primeira e a segunda fase.
A prisão preventiva não é pena. É medida cautelar decretada quando o juiz entende que a soltura representa risco à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal. Ela não tem prazo fixo em lei e deve ser reavaliada periodicamente pelo juízo que a decretou, o que explica a sucessão de pedidos de revogação apresentados pela defesa ao longo do ano.
O que se sabe sobre o caso
Pedro Turra tem 19 anos e é ex-piloto de automobilismo. A investigação apura que ele agrediu Rodrigo Castanheira após um desentendimento ocorrido em janeiro, em Vicente Pires, quando os dois deixavam uma festa. O adolescente foi socorrido e morreu em decorrência das lesões.
A prisão foi decretada inicialmente por lesão corporal grave. Com a morte da vítima e o avanço da apuração, o enquadramento passou a homicídio doloso, o que deslocou o caso para a competência do Tribunal do Júri.
Turra está custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele não foi condenado, e a responsabilidade penal só ficará definida ao fim do processo, com decisão transitada em julgado.
A defesa pode recorrer da decisão do STJ. O caminho seguinte seria levar a questão ao Supremo Tribunal Federal, embora habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do STJ enfrente barreiras próprias de admissibilidade na Corte.
O que o tribunal avalia em cada pedido
Cada novo habeas corpus não recomeça o caso do zero. O tribunal examina se houve mudança na situação de fato ou de direito capaz de esvaziar os motivos que sustentaram a prisão. Sem fato novo, o pedido tende a ser rejeitado com base no que já foi decidido antes.
É o que explica a rapidez das negativas em série. A defesa sustenta que a prisão se prolonga além do razoável; a acusação argumenta que a soltura afetaria a ordem pública e a instrução. Enquanto o juiz de primeiro grau não decide sobre a pronúncia, o quadro que fundamentou a preventiva permanece o mesmo aos olhos das instâncias superiores.
Há ainda um ponto que costuma pesar nesse tipo de análise: o excesso de prazo. A jurisprudência não trabalha com contagem aritmética de dias, e sim com a razoabilidade da duração diante da complexidade do processo, do número de réus e da quantidade de recursos apresentados pelas próprias partes. Recursos sucessivos da defesa entram nessa conta.
Por que a decisão importa
Casos com repercussão pública colocam o Judiciário diante de duas pressões simultâneas: a demanda por resposta rápida e a exigência de observar prazos e garantias processuais. A sequência de negativas no TJDFT e no STJ indica que os tribunais mantiveram, até aqui, a leitura de que os fundamentos da preventiva permanecem presentes.
Para as famílias envolvidas, o efeito prático é a espera. Enquanto a pronúncia não é decidida, não há data para o júri, e cada recurso interposto reabre uma etapa de análise nas instâncias superiores.
O DF já registrou neste mês outras decisões de instância superior sobre crimes de trânsito e de violência com vítima fatal. Veja a condenação do motorista que matou um motociclista na DF-180.
