SUS pode ter visita de saúde em casa para idosos; projeto passa na Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o PL 2286/2025, que leva equipes do SUS à casa de pessoas com 60 anos ou mais. O programa ainda não é lei e falta passar por outras comissões.

A autoria é do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e o texto foi apresentado em 13 de maio de 2025. A aprovação foi noticiada pela Agência Câmara em 5 de novembro de 2026, com relatoria do deputado Geraldo Resende (União-MS).

Como seria a visita domiciliar?

Pelo texto original, o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa atenderia quem tem 60 anos ou mais, com prioridade para quem tem fragilidade funcional, dependência parcial ou total, mobilidade reduzida ou dificuldade de chegar a uma unidade básica de saúde (UBS). As visitas seriam mensais ou com frequência ajustada à condição clínica de cada idoso. Também haveria atendimento sob demanda, a pedido do idoso, de um familiar, do responsável legal ou de um agente comunitário de saúde.

Entre as tarefas das equipes em casa, o texto lista:

• monitorar doenças crônicas e sinais vitais;
• administrar medicamentos prescritos e orientar sobre autocuidado e prevenção;
• registrar a evolução do cuidado em prontuário eletrônico integrado;
• encaminhar o idoso a serviço médico, hospitalar ou de urgência quando houver risco.

O cadastro seria feito de preferência pelas UBS e pelas equipes de Saúde da Família, segundo critérios técnicos e epidemiológicos que o Ministério da Saúde definiria. Quem já tem acompanhamento na UBS de referência, como mostra o guia do Cartão SUS no DF, não precisa esperar a lei para continuar sendo atendido nela.

A íntegra do projeto está no site da Câmara.

O que o relator mudou no texto?

Resende alterou a composição das equipes. O projeto original previa só enfermeiros e técnicos de enfermagem. Para o relator, isso poderia gerar controvérsia sobre a competência dos agentes comunitários de saúde e de outros profissionais para fazer consultas e avaliações domiciliares de idosos.

A emenda aprovada manda o Ministério da Saúde implementar e coordenar o programa, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, dentro da Atenção Primária à Saúde, por equipes devidamente capacitadas, sem limitar a categoria profissional. Segundo o relator, levar o atendimento para perto do domicílio facilita o acompanhamento de quem tem dificuldade de locomoção e de acesso regular aos serviços.

Quem paga o programa?

Os cinco artigos do projeto original não fixam valor nem prazo de implantação. O texto diz que a União poderá repassar recursos do Fundo Nacional de Saúde, com prioridade para localidades com mais idosos ou menor cobertura de equipes de atenção domiciliar. Também prevê convênios com estados, Distrito Federal, municípios e entidades da sociedade civil, capacitação permanente dos profissionais e inclusão do programa nos planos de saúde estaduais e municipais.

Na justificativa, Tavares cita o IBGE para dizer que o país tem mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais e que elas devem chegar a cerca de 30% da população em 2050. O deputado argumenta que as visitas regulares podem evitar internações, melhorar a adesão ao tratamento com medicamentos e aliviar as urgências e os hospitais.

O que falta para virar lei?

A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado sem passar pelo Plenário da Câmara. Antes disso, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A ficha de tramitação registra prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, contado a partir de 6 de novembro de 2026. Se passar por todas, o texto ainda precisa da aprovação do Senado.

Nada muda no atendimento do DF por causa dessa votação. Para quem tem idoso em casa, a vacina contra pneumonia já está disponível nas salas das UBS para quem tem 85 anos ou mais, como o SB mostrou na cobertura da vacina pneumocócica. Outra proposta que corre na Câmara e no Senado trata da regulamentação da profissão de cuidador de idosos. A tramitação do PL 2286/2025 pode ser consultada na ficha da proposição.