Comissão da Câmara aprova autenticação em dois fatores grátis para clientes de banco com 60 anos ou mais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga bancos e outras instituições financeiras a oferecer, sem custo, autenticação em dois fatores a clientes de 60 anos ou mais. A medida ainda não vale: o texto precisa passar por outras duas comissões e pelo Senado.

O projeto é o PL 1453/26, do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), hoje na suplência. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI), que também acatou uma emenda apresentada no colegiado, segundo a Agência Câmara.

Em quais operações a verificação extra entra

A camada adicional não vale para todo movimento da conta. O substitutivo prevê que ela seja acionada de forma seletiva e proporcional, quando a operação parecer incompatível com o perfil do cliente, com o histórico de movimentação ou com as análises de risco do banco. Operações cotidianas e rotineiras ficam de fora, segundo o texto.

Quando a transação for considerada atípica, a exigência incide sobre quatro tipos de operação:

• transferências eletrônicas;
• pagamentos acima dos limites estabelecidos;
• contratação de crédito ou de novos serviços financeiros;
• alterações cadastrais relevantes.

Caberá ao Banco Central regulamentar a medida.

O que o relator e o autor argumentam

Castro Neto afirmou no parecer que é preciso proteger os idosos contra golpes e fraudes sem atrapalhar a gestão rotineira das contas. "O envelhecimento populacional brasileiro é um fenômeno consolidado e acelerado", escreveu o relator.

A proposta original era diferente. Em outra nota, a Câmara descreveu o PL 1453/26 como um mecanismo de autenticação assistida, em que uma pessoa de confiança indicada pelo idoso confirmaria as operações. Essa pessoa não teria acesso à movimentação financeira e só validaria ou rejeitaria o pedido. O uso seria facultativo. Na nota sobre o texto aprovado, a Câmara não menciona a pessoa de confiança e descreve o acionamento pelo critério de risco. Quem quiser saber o que ficou no texto final deve consultar o substitutivo na página da proposição.

O autor justificou o projeto com o avanço das fraudes digitais. "O ambiente digital ampliou a exposição a fraudes, golpes e práticas abusivas, fenômeno que atinge com especial gravidade a pessoa idosa", disse Lucas Abrahao.

O PL 1453/26 não está sozinho: a Câmara tem outras propostas no mesmo tema:

• PL 446/26, do deputado Ricardo Abrão: obriga o banco a creditar provisoriamente o valor contestado em até 48 horas após o registro formal de indício consistente de fraude, e cria o "Alerta Prata Digital", de adesão voluntária;
• PL 711/24, do deputado Marx Beltrão (PP-AL): exige linha telefônica exclusiva para clientes idosos e proíbe o uso de inteligência artificial nesse atendimento. A mesma comissão aprovou o texto em dezembro.

O SouBrasília acompanha outras propostas de proteção à pessoa idosa na Câmara, como a que obriga hospitais a manter canais de denúncia de violência contra idosos e a política de prevenção à violência contra a pessoa idosa.

O que acontece agora

O PL 1453/26 tramita em caráter conclusivo. Isso significa que ele ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar nelas, segue ao Senado sem precisar ir ao plenário da Câmara. Para virar lei, tem de ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado.

Até lá, a verificação adicional continua dependendo da política de cada instituição financeira.