Câmara debate na terça avaliação biopsicossocial para quem tem diabetes

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados faz audiência pública na terça-feira, 27, às 17h, no plenário 7, para discutir como deve funcionar a avaliação biopsicossocial de pessoas com diabetes. O debate foi pedido pela deputada Flávia Morais (MDB-GO), segundo a Agência Câmara. Nenhuma regra muda com a audiência: ela só abre a discussão.

O que a avaliação biopsicossocial analisa

A avaliação está prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). O artigo 2º, parágrafo 1º, diz que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Ela considera quatro pontos:

• os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
• os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
• a limitação no desempenho de atividades;
• a restrição de participação.

O texto da lei remete ao Decreto 11.063, de 2022, e manda o Poder Executivo criar instrumentos para essa avaliação. O texto compilado da lei está no site do Planalto.

Na prática, o diagnóstico de diabetes não decide sozinho se alguém é pessoa com deficiência para fins de benefício. A equipe olha o que a doença causou na vida daquela pessoa. A Agência Câmara descreve a avaliação como a análise de como fatores emocionais, comportamentais e sociais afetam o diagnóstico e o manejo diário da doença, e diz que ela pode indicar se o diabetes deixou sequelas ou limitações que enquadrem o paciente como pessoa com deficiência.

O que a deputada quer discutir

Flávia Morais sustenta que a falta de uma regulamentação nacional específica pode gerar insegurança jurídica, tratamento diferente para casos parecidos e dificuldade de acesso a direitos. A nota da Câmara não traz projeto de lei, números nem a lista dos participantes, que fica na página oficial da audiência. Também não informa o que acontece depois do debate, como votação ou prazo.

Isso importa para quem vive com a doença no DF, porque o resultado da avaliação define o acesso a benefícios que exigem o enquadramento como pessoa com deficiência. O leitor que já passa por esse processo pode consultar como funciona a perícia e a avaliação social do BPC e o que fazer se o pedido for negado. Quem quer saber de gratuidade no transporte tem o guia sobre quem tem direito e como pedir no DF.

Como acompanhar a audiência

A reunião é na Câmara dos Deputados, em Brasília, no plenário 7, a partir das 17h de terça-feira. A programação, com os convidados, está na página da Comissão de Saúde, no site da Câmara. Como a audiência ainda não aconteceu, o que cada convidado vai defender só será conhecido depois.