Pessoas com deficiência que moram no Distrito Federal têm direito a três benefícios distintos no transporte público, e cada um exige um cadastro diferente. O Governo do Distrito Federal reuniu as regras em nota publicada nesta segunda-feira (24), com os canais de solicitação de cada documento.
A confusão é comum: muita gente acha que existe um cadastro único que resolve tudo. Não é o caso. O Colar de Girassol garante prioridade no embarque, a Carteira CadPCD é o documento de identificação da pessoa com deficiência no DF e o Cartão Especial é o que efetivamente dá a gratuidade na catraca. Um não substitui o outro.
Colar de Girassol: prioridade sem laudo na mão
O Colar de Girassol é o cordão com estampa de girassóis em fundo verde, reconhecido internacionalmente como sinal de deficiência oculta, aquela que não é visível de imediato. No transporte público do DF, ele garante acesso ao embarque prioritário e aos assentos preferenciais nos ônibus e no metrô.
O uso do colar é reconhecido pela Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, que incluiu o símbolo entre os instrumentos de identificação de pessoas com deficiência oculta em todo o país. No Distrito Federal, a Lei Distrital nº 6.842, de 29 de abril de 2021, e o Decreto nº 45.230, de 1º de dezembro de 2023, regulamentam a aplicação local.
A vantagem prática do colar é dispensar a exibição de documento a cada embarque. Quem tem autismo, deficiência intelectual, doença rara ou baixa visão não precisa explicar a condição ao cobrador ou ao agente de estação para ocupar o assento preferencial.
Carteira CadPCD: o documento de identificação
A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, conhecida como Carteira CadPCD, é o documento que dá acesso aos benefícios econômicos e sociais garantidos por políticas públicas do DF. Ela funciona como comprovação oficial da condição perante órgãos e programas do governo local.
O cadastro é feito pela internet, no endereço sistemas.df.gov.br/CADPCD/Login. A base legal é a Lei Distrital nº 6.809/2021, regulamentada pelo Decreto nº 42.363/2021.
Cartão Especial: a gratuidade na catraca
É o Cartão Especial, também chamado de Passe Livre Especial, que assegura a gratuidade no sistema de transporte público do Distrito Federal. Sem ele, os outros dois documentos não liberam a passagem.
A solicitação pode ser feita de duas formas. Pela internet, no site brbnovo.brb.com.br/mobilidade/cartao-especial/, ou presencialmente, na Estação do Metrô da 112 Sul. Em ambos os casos é exigido laudo médico que comprove a deficiência.
O laudo é o documento central do pedido, tanto no canal presencial quanto no digital. Antes de se deslocar até a estação, vale conferir no site do BRB a lista atualizada de documentos exigidos para o seu caso, que varia conforme o tipo de deficiência.
Quantas pessoas o benefício alcança
Não há número público consolidado de cartões especiais ativos no DF. Um indicador do tamanho do público aparece nos dados eleitorais: segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral divulgado pela Câmara Legislativa nesta segunda-feira, o Distrito Federal tem 24,8 mil eleitores que declararam alguma deficiência, alta de 55,4% em relação a 2022. O número cobre apenas quem tem título de eleitor e declarou a condição ao cartório, o que deixa de fora crianças e quem não informou a deficiência no cadastro.
O crescimento da autodeclaração indica que mais pessoas passaram a registrar formalmente a deficiência nos últimos quatro anos, movimento que costuma acompanhar a ampliação do acesso a benefícios que exigem cadastro prévio.
Passo a passo para pedir cada benefício
- Colar de Girassol: identificação visual de deficiência oculta. Garante embarque prioritário e assento preferencial em ônibus e metrô, com base na Lei Federal nº 14.624/2023 e na Lei Distrital nº 6.842/2021.
- Carteira CadPCD: cadastro em sistemas.df.gov.br/CADPCD/Login. Documento de identificação da pessoa com deficiência no DF, previsto na Lei Distrital nº 6.809/2021 e no Decreto nº 42.363/2021.
- Cartão Especial (Passe Livre Especial): solicitação em brbnovo.brb.com.br/mobilidade/cartao-especial/ ou presencialmente na Estação do Metrô da 112 Sul, com laudo médico. É o documento que dá a gratuidade.
O sistema de transporte público do DF deve custar R$ 2,2 bilhões ao GDF em 2026, considerando o subsídio pago às operadoras. A discussão sobre ampliar a gratuidade para outros públicos depende de auditoria dos contratos, segundo a governadora Celina Leão.
