BPC/LOAS: quem tem direito, documentos e como pedir pelo Meu INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC, também chamado de LOAS) paga um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, em ambos os casos de família com renda baixa. Não exige contribuição ao INSS. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Quem tem direito ao BPC?

A regra está no artigo 20 da Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). O benefício atende dois públicos, e os dois precisam comprovar que não conseguem se manter nem ser mantidos pela família.

Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, um quarto equivale a R$ 405,25 por pessoa da casa. A família, para a lei, é formada pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. A renda considera a soma do que todos recebem por mês, dividida pelo número de pessoas.

A própria lei prevê que o regulamento pode ampliar o limite para até meio salário mínimo, em situações de vulnerabilidade. A página do serviço no gov.br, no entanto, informa o critério de 1/4, e é esse que vale para o pedido comum.

O que não pode acumular com o BPC?

O BPC não pode ser recebido junto com outro benefício da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória. A lei também abre exceção para algumas transferências de renda previstas na Constituição e em lei. Quem vive em instituição de longa permanência ou está internado não perde o direito por isso.

O benefício não é uma aposentadoria. A página oficial de serviços do governo federal o classifica como benefício assistencial, e ele pode ser revisto, porque a lei fala em condições de concessão, manutenção e revisão.

Como pedir o BPC pela internet?

1. Atualize o CadÚnico no CRAS. Ele precisa ter sido atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todos os moradores da casa. No DF, veja a lista de CRAS e os documentos exigidos e o passo a passo do Cadastro Único no DF.
2. Entre no Meu INSS (aplicativo ou site) com a conta gov.br de nível bronze, prata ou ouro. O guia do Meu INSS explica o acesso.
3. Na tela "Do que você precisa?", digite "Benefício assistencial ao idoso" ou "Benefício assistencial à pessoa com deficiência" e siga as orientações.
4. Para acompanhar, use o botão "Consultar pedidos" e encontre o requerimento na lista.

O serviço é gratuito. Se o sistema estiver indisponível, o gov.br orienta ligar para o 135. Para atendimento presencial, a agenda também é feita pelo 135, ou é possível buscar uma unidade com acordo com o INSS na região. Ninguém precisa de intermediário nem paga para pedir o benefício.

Quais documentos levar ou anexar?

• identificação do requerente e de todas as pessoas da família que moram na casa (RG, CIN, CNH ou carteira de trabalho);
• CPF de todos os moradores;
• se houver representante, a identificação dele e a procuração (modelo do INSS ou pública) ou o termo de representação legal, que pode ser tutela, curatela ou guarda.

A lei também exige o registro biométrico do requerente (ou do responsável legal, quando o requerente não puder fazê-lo) em um destes cadastros: Carteira de Identidade Nacional, título eleitoral ou CNH. Os prazos desse registro têm matéria própria no SouBrasília sobre a biometria obrigatória do BPC.

Como funciona a perícia para pessoa com deficiência?

Quem pede o BPC por deficiência passa por avaliação médica, feita por perito do INSS, e por avaliação social, feita por assistente social. A lei permite que o INSS faça parcerias para a avaliação social, sob supervisão do serviço social da autarquia. Se o município de residência não tiver o serviço, o beneficiário tem o encaminhamento garantido ao município mais próximo que tenha. O SouBrasília também publicou uma matéria sobre a perícia e a avaliação social do BPC.

Quanto tempo leva e onde acompanhar?

Esta página não promete prazo de análise: o gov.br trata o tempo de espera como estimativa, e o andamento do pedido deve ser conferido em "Consultar pedidos", no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Há serviços ligados ao BPC?

A página do governo federal lista outros serviços do INSS para quem recebe ou pode receber o BPC: o Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência, a suspensão do BPC para inclusão no mercado de trabalho e o Certificado da Pessoa com Deficiência. Cada um tem regras próprias, que devem ser conferidas no Meu INSS.

Outros guias da Central de Serviços do DF que costumam andar junto com este: Meu INSS, calendário de pagamento do INSS, Cadastro Único no DF e CRAS no DF.

Informações conferidas em 27/10/2026 na Lei 8.742/1993, no Planalto, e nas páginas do gov.br Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso e Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Perguntas frequentes

Quanto paga o BPC em 2026?

Um salário mínimo por mês, segundo o artigo 20 da Lei 8.742/1993. Com o mínimo de R$ 1.621 em 2026, é esse o valor mensal do benefício.

Qual a idade mínima para o BPC do idoso?

65 anos ou mais, além da renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, que em 2026 equivale a R$ 405,25.

Quem tem deficiência pode pedir o BPC em qualquer idade?

Sim. A lei não fixa idade mínima para a pessoa com deficiência, mas exige impedimento de longo prazo, que produza efeitos por no mínimo 2 anos, e passa por avaliação médica e social do INSS.

É preciso ter o Cadastro Único para pedir o BPC?

Sim. A lei inclui a inscrição no CPF e no Cadastro Único entre os requisitos. O gov.br informa que o cadastro deve estar atualizado há menos de dois anos e ter o CPF de todos os moradores da casa.

Como pedir o BPC sem internet?

Pelo telefone 135 do INSS, que agenda o atendimento presencial, ou em unidade com acordo com o INSS na região. O serviço é gratuito.

O BPC pode ser acumulado com outro benefício do INSS?

Em regra, não. A lei veda o acúmulo com outro benefício da seguridade social ou de outro regime, com exceções como a assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.