Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa ter cadastro biométrico em uma base oficial do governo até 31 de dezembro de 2026 para manter o pagamento. A exigência foi criada pela Lei 15.077/2024 e regulamentada em fevereiro por portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do INSS.
A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36, de 10 de fevereiro de 2026, definiu a transição. Para pedir o BPC, a regra já vale: solicitações feitas desde 30 de abril de 2026 exigem biometria registrada. Para quem já recebe, o prazo de adequação vai até o fim do ano, nos processos de manutenção e revisão do benefício.
O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.621) a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição prévia ao INSS. Para ter direito, a renda familiar por pessoa deve ficar em até um quarto do salário mínimo, e a família precisa estar inscrita no Cadastro Único. As regras de acesso estão detalhadas no guia do SouBrasília sobre quem tem direito ao BPC e como solicitar.
A biometria é uma das frentes do pente-fino criado pela Lei 15.077/2024 para reduzir fraudes em benefícios pagos pelo INSS. A lógica é simples: cruzar a digital do titular com as bases oficiais de identificação para confirmar que quem recebe o dinheiro é, de fato, quem tem direito a ele.
Quais documentos valem como biometria
Na fase de transição, o governo aceita o registro biométrico já existente em mais de um documento:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN): é a base preferencial e será a única aceita a partir de 1º de janeiro de 2028;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação): a digital coletada no Detran vale até 31 de dezembro de 2027;
- CRNM/DPRNM: documentos de registro de migrantes também são aceitos até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o MDS, dos cerca de 68 milhões de beneficiários de programas sociais no país, 84% já têm biometria registrada em alguma base oficial e não precisam fazer nada agora.
Convocação gradual e prazo de 90 dias
Ninguém perde o benefício de imediato por falta de biometria. O beneficiário sem registro em nenhuma base será chamado aos poucos, e o chamado virá junto com a atualização do Cadastro Único.
Beneficiários que não tiverem biometria em nenhuma das bases serão convocados de forma gradual, junto ao processo de atualização do Cadastro Único, informou o Ministério do Desenvolvimento Social.
Depois de receber a notificação, o titular ou o responsável legal tem 90 dias para fazer o cadastro biométrico. Quem está com o CadÚnico desatualizado deve se antecipar: o passo a passo está no guia de como fazer e atualizar o CadÚnico no DF.
Quem está dispensado da exigência
- Pessoas com 80 anos ou mais;
- Migrantes, refugiados e apátridas com protocolos oficiais;
- Moradores de municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
Como fazer a CIN no DF
No Distrito Federal, a emissão da CIN é feita pela Polícia Civil, com agendamento eletrônico pela internet. O atendimento por agendamento ocorre nos oito postos do Na Hora, das 7h30 às 18h30, e no Posto de Identificação Biométrica do Aeroporto de Brasília, das 7h às 19h. A primeira via é gratuita; basta ter CPF ativo e levar a certidão que comprova o estado civil (nascimento ou casamento).
O passo a passo completo do agendamento está no guia do SouBrasília sobre como tirar a nova carteira de identidade no DF.
Perguntas frequentes
Quem já recebe o BPC vai ter o pagamento cortado agora?
Não. A convocação é gradual e o corte não é automático: após ser notificado, o beneficiário tem 90 dias para registrar a biometria.
A digital da CNH serve?
Sim. O registro biométrico da CNH vale até 31 de dezembro de 2027. A partir de 2028, só a biometria da CIN será aceita.
Idoso com mais de 80 anos precisa fazer biometria?
Não. Pessoas com 80 anos ou mais estão dispensadas da exigência, assim como moradores de cidades em calamidade reconhecida e migrantes com protocolos oficiais.
Preciso ir a uma agência do INSS para registrar a digital?
Não. O registro biométrico é feito na emissão dos documentos aceitos: a CIN, no órgão de identificação civil (no DF, a Polícia Civil), e a CNH, no Detran. Quem já tirou a CIN ou tem CNH com digital coletada já está na base.
Além da biometria, o beneficiário deve acompanhar as demais rotinas do INSS, como a perícia e a avaliação social do BPC e o calendário de pagamentos de julho.
