O BPC é o benefício de um salário mínimo, hoje R$ 1.621,00, pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda. Ele não exige contribuição ao INSS, mas depende de análise rigorosa. Para a pessoa com deficiência, essa análise envolve duas etapas: a perícia médica e a avaliação social.
Como funcionam a perícia e a avaliação social
O modelo de análise é chamado de biopsicossocial, porque não olha só o diagnóstico, mas o impacto da condição na vida da pessoa.
- Perícia médica: avalia impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- Avaliação social: verifica barreiras do dia a dia, o ambiente onde a pessoa vive e o grau de participação na sociedade.
- As duas etapas se somam, e é a combinação delas que define o direito ao benefício.
O papel do CadÚnico
O BPC exige inscrição atualizada no Cadastro Único, o CadÚnico, feita no CRAS do município. Dados desatualizados de renda e composição familiar estão entre as principais causas de indeferimento. Antes de pedir o benefício, atualize o cadastro e leve comprovantes de renda e de despesas essenciais.
Cadastro desatualizado é o motivo número um de negativa no BPC. Mantenha o CadÚnico em dia no CRAS antes de dar entrada no pedido.
O que fazer se o BPC for negado
Uma negativa não é o fim do processo. O primeiro passo é ler a carta de indeferimento e identificar o motivo: renda, cadastro, laudo insuficiente ou documentação.
- Anote a data em que tomou ciência, porque o prazo para recurso administrativo é de 30 dias.
- O recurso vai ao Conselho de Recursos da Previdência Social e admite prova nova, o que aumenta as chances.
- Se o problema foi a renda, reúna extratos e comprovantes de gastos com saúde, medicamentos, fraldas, terapias e aluguel.
- Se o problema foi o laudo, peça relatório detalhado do profissional que acompanha o caso, com CID, evolução e limitações funcionais.
Não é obrigatório esgotar a via administrativa para entrar na Justiça. No BPC, a ação judicial pode ser proposta a qualquer momento após a negativa, e o juiz pode determinar nova perícia por profissional sem vínculo com o INSS. Reunir documentação forte desde o início é o que mais pesa a favor do beneficiário.
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