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Turma Criminal do TJDFT confirmou pena de 2 anos e 6 meses por lotear área da APA do São Bartolomeu, em São Sebastião, sem autorização dos órgãos competentes.
A 6ª Turma Cível do TJDFT decidiu que material escolar e uniforme são despesas extraordinárias e devem ser divididas entre os pais, fora da…
Pela primeira vez, o MPDFT encaminhou à mediação um processo já em recurso. O acordo sobre a pensão de uma menina de 12 anos saiu antes do…
A 1ª Turma Recursal manteve a condenação do antigo dono do espaço, que tinha vendido o negócio depois de assinar o contrato. A decisão foi…
A 2ª Turma Recursal manteve cinco meses de prisão simples e 13 dias-multa contra homem flagrado com impressora térmica e comprovantes de…
A 3ª Turma Criminal do TJDFT negou o recurso da defesa e manteve por unanimidade a pena de nove meses aplicada a um homem por perseguir a…
1ª Turma Criminal confirma condenação por tentativa de latrocínio no estacionamento da Feira de Ceilândia; casal foi cercado por cinco…
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Campo da Esperança Serviços a pagar R$ 367 de danos materiais e R$ 1.200 de danos morais…
A 1ª Turma Criminal confirmou por unanimidade a condenação a 7 anos, 9 meses e 10 dias em regime semiaberto por roubo cometido no Itapoã em…
A 2ª Turma Criminal rejeitou o pedido de anulação do júri e manteve a condenação por homicídio e tentativa de homicídio em festa de…
