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Norma exige atendimento humano das 8h às 20h, espera de até 20 segundos para 80% das ligações e cancelamento em qualquer etapa; veja a tabela de prazos.
A 6ª Turma Cível decidiu que divergência de nome na nota fiscal não justifica manter o IMEI bloqueado quando não há registro de furto ou…
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PL 632/2023 restringe serviços de podologia a técnicos e tecnólogos, exige licença sanitária e placa com o registro do profissional. Texto…
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