Comissão aprova pena maior para feminicídio precedido de perseguição reiterada da vítima
PL 1181/26 aumenta de um terço até a metade a pena do feminicídio cometido após vigilância, monitoramento ou intimidação. Texto vai à CCJ.
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que aumenta a pena do feminicídio quando o crime vem depois de perseguição reiterada da vítima. O acréscimo seria de um terço até a metade, conforme a Agência Câmara. A proposta ainda não é lei.
O texto é do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP) e altera o Código Penal. A relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), deu parecer favorável e fez uma única mudança: trocou a expressão "de gênero" por "contra a mulher", o que, segundo ela, dá mais clareza técnica.
Que situação o projeto descreve
O aumento valeria quando o feminicídio ocorrer em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, por meios físicos ou digitais. A redação inclui, portanto, o homem que segue a vítima na rua e também o que rastreia o celular ou acompanha as redes dela.
Nely Aquino apontou uma lacuna no tratamento atual. Nos casos de feminicídio, disse a relatora, a perseguição anterior tende a perder relevância jurídica, porque o crime mais grave absorve o menos grave. "Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena", escreveu.
As penas hoje
O feminicídio é crime autônomo desde a Lei 14.994, de 2024, previsto no art. 121-A do Código Penal. A pena é de reclusão de 20 a 40 anos. Já a perseguição, o chamado stalking, está no art. 147-A, incluído pela Lei 14.132, de 2021: reclusão de 6 meses a 2 anos, mais multa. Os dois dispositivos constam do Código Penal compilado no Planalto.
Quando a mesma pessoa persegue e depois mata, a regra do crime mais grave faz a perseguição desaparecer da conta. É esse efeito que o projeto quer desfazer.
| Situação | Pena em abstrato |
|---|---|
| Feminicídio (art. 121-A), hoje | 20 a 40 anos de reclusão |
| Perseguição (art. 147-A), hoje | 6 meses a 2 anos e multa |
| Feminicídio após perseguição, pelo PL 1181/26 | pena do art. 121-A aumentada de 1/3 até 1/2 |
Pela conta simples do aumento, sem outras causas, a pena mínima de 20 anos iria a 26 anos e 8 meses no piso do acréscimo e a 30 anos no teto. É um cálculo feito pela redação sobre o texto da proposta; o juiz fixaria a pena caso a caso.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa de aprovação na Câmara e no Senado e de sanção presidencial.
Para quem sofre perseguição ou ameaça, o atendimento já existe: o Ligue 180 recebe denúncias de violência contra a mulher, e o 190 atende emergências. Veja também outras propostas que passaram pela Câmara nas últimas semanas, como a que proíbe compra de arma por quem tem medida protetiva e a que isenta custas em pedidos de medida protetiva.
