Saúde
Projeto torna crime espalhar fake news sobre vacinas e tratamentos, com pena de 1 a 3 anos
O PL 2709/26 prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para quem divulgar informação falsa sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos.
Código Penal
3 matérias
Segurança
PCDF apura crime de vilipêndio em mensagens após morte de tiktoker
Procedimento corre na 4ª DP, no Guará, sob sigilo. Pena para vilipêndio a cadáver é de detenção de um a três anos, além de multa.
Segurança
Comissão aprova inclusão do termo pedofilia no Código Penal e no ECA
A CCJ da Camara aprovou o PL 669/20, que insere a palavra pedofilia nos titulos de artigos do Codigo Penal e do ECA. O texto nao cria crime…