Anatel manda operadoras bloquear SMS de código curto não registrado; prazo é de 90 dias
Operadoras têm até 90 dias para bloquear SMS de códigos curtos sem dono identificado. Veja o que muda e como checar uma mensagem suspeita.
As operadoras de telefonia móvel terão de bloquear mensagens SMS enviadas por códigos curtos não registrados. A regra foi publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) e vale para o SMS que empresas usam para falar com clientes, como os identificados por um código tipo "29222".
Na prática, cada código curto passa a pertencer a uma única pessoa jurídica identificada, sem compartilhamento. Quem manda SMS em massa sem estar cadastrado ficará de fora, e é esse o canal que muitos golpes por mensagem usam para se passar por banco, loja ou órgão público.
O que a Anatel mandou as operadoras fazerem?
O Conselho Diretor deu às prestadoras prazo de até 90 dias para duas medidas. A primeira é manter um diretório centralizado de códigos curtos, aberto a consulta pública, que mostre qual empresa responde por cada código. A segunda é limitar o envio de SMS A2P (da aplicação para a pessoa, o modelo das mensagens automáticas) a empresas devidamente identificadas.
A Agência Brasil, que divulgou a decisão, não informa multa para quem descumprir nem a data em que a contagem dos 90 dias começa. Se ela partir da publicação no Diário Oficial, o limite cairia no início de fevereiro de 2027. A Anatel não confirmou essa data, então o prazo exato pode mudar.
A exigência recai sobre o SMS A2P. Mensagem enviada de número de celular comum fica fora desse modelo, porque o remetente é um número convencional e não um código curto.
Como conferir se um SMS é de verdade
- Desconfie de mensagem com link encurtado que pede CPF, senha ou código recebido por outro canal.
- Não responda nem clique em mensagem de remetente que você não reconhece, mesmo que o código curto pareça de uma empresa conhecida.
- Entre no aplicativo ou no site oficial da empresa digitando o endereço, em vez de abrir o link recebido.
- Se caiu no golpe, avise o banco na hora para bloquear cartão e conta, e guarde o print da mensagem.
Quem foi vítima pode registrar boletim na Polícia Civil do DF, que atende ocorrências de estelionato pela delegacia eletrônica. Reclamações sobre o serviço da operadora vão à central da Anatel, no telefone 1331.
As regras entram numa série de medidas contra fraude por telefone. Em outubro, mostramos a medida provisória sobre autenticação de chamadas e os prazos da biometria facial para linhas de celular. O texto da decisão está no Diário Oficial da União e a nota original na Agência Brasil.
