Anatel exige biometria facial para manter linha de celular: veja os prazos a partir de 2027

Quem tem celular no Brasil vai precisar confirmar o rosto para manter a linha. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou em 28 de outubro a validação biométrica facial obrigatória para contratar e manter linhas de telefonia móvel, e a regra começa a valer em 2027, de forma gradual.

Nada muda hoje no seu chip. Os prazos são longos e as operadoras é que terão de montar o sistema. Mesmo assim, vale entender quem entra, como será a checagem e o que acontece com quem não validar.

Quem precisa fazer a biometria

A exigência vale para clientes pessoa física e para microempreendedores individuais (MEI) de qualquer operadora de telefonia móvel, inclusive as que operam com rede de terceiros. Empresas que não sejam MEI ficam de fora, segundo as reportagens que detalharam a norma.

O objetivo declarado pela Anatel é coibir fraudes: com a validação, o titular da linha passa a ser identificado, e fica mais difícil abrir número com dados falsos ou de outra pessoa.

Como será a validação

A biometria será feita por reconhecimento facial com prova de vida, comparado com bases de dados já existentes, públicas ou privadas. A validação deve estar disponível em dois tipos de canal:

• presencial, nas lojas das operadoras;
• digital, nos sites e aplicativos das empresas de telefonia móvel.

Se a biometria não for possível, a norma obriga as operadoras a oferecer procedimentos alternativos para identificar o titular. A Anatel ainda não detalhou quais serão, e esse ponto interessa a quem tem dificuldade de reconhecimento facial.

Prazos para cada situação

Há divergência na contagem do último prazo: a Agência Brasil fala em janeiro de 2029, e parte da imprensa cita 31 de dezembro de 2028 para a validação, com suspensão a partir de janeiro de 2029. A confirmação está no texto oficial da norma, publicado no site da Anatel.

O que acontece com quem não validar

As linhas que não forem regularizadas poderão ser suspensas e canceladas. Por isso, quem usa um número há muitos anos, e nunca recadastrou, deve acompanhar o aviso da própria operadora quando o processo for aberto.

Quanto isso custa e quem questiona

A norma aprovada pela Anatel é a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, segundo a imprensa especializada. O Diário de Pernambuco registrou que a exigência tem potencial de elevar os custos das operadoras. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) já havia defendido, em 2023, que o consumidor tem direito de recusar o cadastro de biometria facial, quando as operadoras Claro e Vivo passaram a pedir o recurso.

Se o custo será repassado ao cliente, ainda não há resposta oficial. A Anatel e as operadoras não divulgaram estimativa de impacto nas tarifas.

O que fazer enquanto o prazo não chega

• Confirme no aplicativo da sua operadora se a linha está cadastrada no seu CPF e com os dados corretos.
• Se o chip está em nome de outra pessoa, como um parente, vale regularizar a titularidade antes de o processo de biometria começar.
• Guarde os canais oficiais da operadora, para não depender de link recebido por mensagem.

Golpes: o que não fazer

A mudança ainda não começou, então nenhuma operadora está cobrando biometria agora. Mensagem de texto, ligação ou link que peça foto do rosto para "evitar o bloqueio do chip" neste momento não corresponde ao calendário da Anatel. O SouBrasília já mostrou como golpistas usam o tema da biometria em alerta do INSS sobre falso bloqueio por falta de biometria e a ofensiva contra ligações fraudulentas em medida sobre autenticação de chamadas das operadoras.

O primeiro marco prático é 30 de setembro de 2027, para quem for contratar uma linha pré-paga nova.