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Projeto na CCT do Senado garante que a ligação de celular para o atendimento ao cidadão no serviço público seja gratuita; decisão é terminativa.
Quem usa celular terá de validar o rosto para manter a linha. Veja quem entra, como será e os prazos de 2027 a 2029.
Decreto 13.136 cria cadastro nacional de presídios e fluxo de bloqueio de celular por IMEI e de sinal por área; estados e o DF aderem por…
Instituto Locomotiva ouviu 1.367 adultos: 75% são contra celular de 4 a 7 anos e 63% dizem que brincadeira não tem gênero. Veja o que o…
A 6ª Turma Cível decidiu que divergência de nome na nota fiscal não justifica manter o IMEI bloqueado quando não há registro de furto ou…
CCJ da Câmara aprovou nesta quinta (20) o fim da taxa de R$ 13 por celular ao ano. Texto segue ao Senado e ainda não altera a conta do…
Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta 830.890 aparelhos subtraídos em 2025, queda de 9%. No DF, a PCDF registrou 20.425 casos no…
