O Nota Legal devolve ao consumidor do DF parte do imposto pago em compras e serviços, e muita gente deixa esse dinheiro na mesa por não se cadastrar. Ao pedir o CPF na nota, você acumula créditos que podem virar depósito na conta ou desconto no IPVA e no IPTU, além de concorrer a prêmios em dinheiro. Veja como participar e resgatar o que é seu.
Como se cadastrar e pedir CPF na nota
O cadastro é rápido e feito uma única vez:
- Acesse o site do Nota Legal (notalegal.df.gov.br) e crie seu login.
- A cada compra, peça a inclusão do seu CPF na nota ou no cupom fiscal.
- Mantenha-se em dia com a Receita do DF para poder resgatar.
Os créditos aparecem na sua área restrita depois que as empresas transmitem as notas ao Fisco. Confira periodicamente para acompanhar o saldo.
Como usar os créditos
Acumulou saldo? Há duas formas principais de aproveitar:
- Depósito em dinheiro: indique uma conta bancária de sua titularidade na área restrita para receber o crédito.
- Abater IPVA ou IPTU: dentro do prazo, escolha usar o crédito para reduzir o imposto de um veículo ou imóvel em seu nome.
A Receita do DF alerta que os bens precisam estar em nome do titular dos créditos, e que o valor é abatido primeiro no débito mais antigo, caso exista dívida anterior do imposto.
Fique de olho nos prazos
O prazo para indicar créditos que abatem IPVA ou IPTU costuma se encerrar em janeiro, antes do vencimento desses impostos. Já a indicação de conta bancária para receber em dinheiro tem calendário próprio, divulgado a cada ano pela Secretaria de Economia. Perder essas datas significa esperar o próximo ciclo, então marque no calendário e resgate assim que o saldo estiver disponível.
Além do abatimento, o programa realiza sorteios de prêmios entre os participantes cadastrados. Não custa nada pedir o CPF na nota, e ao longo do ano o valor devolvido pode pesar no bolso. Se você faz compras no DF com frequência e ainda não usa o Nota Legal, o cadastro é o primeiro passo. Valores e datas de resgate variam a cada ciclo, então confirme sempre no portal oficial.
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