Um homem em situação de rua foi preso em flagrante na noite de segunda-feira (24) depois de esfaquear outro homem na 104 Norte, no Plano Piloto. Policiais militares do Gtop 23 localizaram o suspeito ainda nas imediações e encontraram a faca usada no ataque dentro de um bueiro.
A confusão começou perto do Bloco D da quadra, nas proximidades de uma loja, e se deslocou até o Bloco B. Segundo o registro policial, o suspeito admitiu a discussão, confirmou ter golpeado a vítima várias vezes com a faca e declarou que tinha a intenção de matá-la.
A vítima, também em situação de rua, deixou o local cambaleando após ser atingida e não havia sido localizada pela Polícia Militar até o encerramento da ocorrência. Por isso, não há informação oficial sobre o estado de saúde dela nem sobre atendimento hospitalar. O suspeito foi encaminhado à 5ª Delegacia de Polícia e autuado em flagrante.
Por que a vítima não localizada muda o caso
A ausência da vítima não impede a autuação em flagrante, mas afeta o enquadramento. Sem exame de corpo de delito, a autoridade policial trabalha com o que reuniu no local: a arma apreendida, o relato das testemunhas e a declaração do próprio suspeito sobre a intenção de matar.
É essa intenção declarada que separa a lesão corporal da tentativa de homicídio. O artigo 121 do Código Penal, combinado com o inciso II do artigo 14, alcança quem inicia a execução de um homicídio e não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. A pena do crime consumado é reduzida de um a dois terços na tentativa.
A prisão em flagrante está prevista no artigo 302 do Código de Processo Penal e alcança quem é preso logo depois do crime, perseguido pela autoridade ou encontrado com instrumento que faça presumir a autoria. O caso é levado à audiência de custódia em até 24 horas, quando um juiz decide se converte a prisão em preventiva, concede liberdade provisória ou aplica medida cautelar diversa.
O Gtop e o policiamento nas quadras
Os Grupamentos Táticos Operacionais (Gtop) são unidades da Polícia Militar do Distrito Federal que atuam em áreas delimitadas, com equipes em viatura e patrulhamento a pé. A lógica do modelo é a resposta rápida em ocorrência de rua, com equipes que conhecem o território fixo em que operam. Foi o que permitiu a localização do suspeito minutos após o ataque, ainda dentro da mesma quadra.
A recuperação da faca em um bueiro é relevante para a instrução do inquérito. O objeto é encaminhado à perícia, que pode confrontar vestígios com o material biológico da vítima caso ela seja localizada e submetida a exame.
Onde a população em situação de rua é atendida no DF
Ocorrências envolvendo pessoas em situação de rua costumam expor a distância entre o registro policial e o acompanhamento social. A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto 7.053/2009, prevê rede própria de atendimento, e no DF os principais equipamentos são:
- Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), que oferecem higiene, alimentação e encaminhamento para documentação e trabalho;
- Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), para casos de violação de direitos;
- Unidades de acolhimento institucional, com vagas para pernoite;
- Consultórios na Rua, equipes de saúde que atendem no próprio território.
Denúncias de violência podem ser feitas pelo 190, no caso de emergência, e pelo 197, canal da Polícia Civil que aceita informação anônima. Violações de direitos humanos são recebidas pelo Disque 100.
O que decide a audiência de custódia
A audiência de custódia é regulada pela Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça e ocorre em até 24 horas depois da prisão. Nela, o preso é apresentado pessoalmente ao juiz, acompanhado de defesa, e o magistrado avalia a legalidade do flagrante e eventual relato de maus-tratos.
Três desfechos são possíveis: relaxamento da prisão, se o flagrante for ilegal; concessão de liberdade provisória, com ou sem medida cautelar como monitoramento eletrônico e comparecimento periódico; ou conversão em prisão preventiva, quando estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
A gravidade em abstrato do crime não basta para manter alguém preso. O juiz precisa apontar risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, e fundamentar a decisão em elementos do próprio caso.
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A 5ª DP deve concluir o inquérito e enviá-lo ao Ministério Público, que decide sobre a denúncia. Se a vítima for localizada e se submeter ao exame de corpo de delito, o laudo pode alterar a tipificação inicial.
