Nota Legal: prazo para indicar conta vai até 21 de agosto

julho 30, 2026
Cofrinho vermelho sobre fundo verde

Quem foi sorteado no Nota Legal e ainda não informou a conta bancária tem até 21 de agosto para resolver a pendência. As indicações feitas entre 21 de julho e 21 de agosto entram no terceiro lote do programa, com pagamento previsto para outubro.

O prazo anterior, encerrado em 20 de julho, definiu o segundo lote, que será pago em setembro. Quem perdeu aquela data não ficou sem o prêmio: o sistema remaneja automaticamente o contribuinte para o lote seguinte, e o dinheiro sai um mês depois.

O calendário completo dos lotes

A Secretaria de Estado de Economia organizou o pagamento dos prêmios em três lotes, definidos pela data em que o ganhador indica a conta:

  • Lote 1: indicação feita até 12 de junho, pagamento em julho;
  • Lote 2: indicação entre 13 de junho e 20 de julho, pagamento em setembro;
  • Lote 3: indicação entre 21 de julho e 21 de agosto, pagamento em outubro.

O terceiro lote é o último. Depois de 21 de agosto, o valor sorteado e não reivindicado deixa de ser pago ao ganhador e é recolhido ao Tesouro do Distrito Federal.

Quanto foi sorteado

O sorteio distribuiu R$ 3,5 milhões em prêmios, divididos em 12,6 mil bilhetes contemplados. Os valores individuais vão de R$ 100 a R$ 1 milhão, o que faz com que boa parte dos ganhadores tenha direito a quantias pequenas, justamente as que mais ficam esquecidas sem indicação de conta.

Esse é o ponto que costuma tirar dinheiro do bolso do contribuinte todo ano. O prêmio existe, está reservado em nome de quem foi sorteado, mas depende de um cadastro que leva poucos minutos e que muita gente deixa passar por não acompanhar o resultado.

Como indicar a conta bancária

Os ganhadores recebem um e-mail com as instruções, mas a indicação não depende dessa mensagem. O cadastro é feito no portal do Nota Legal ou pelo aplicativo do programa no celular, com o mesmo login usado para consultar créditos.

O caminho é direto: acessar a área do contribuinte, verificar se há prêmio disponível e informar os dados bancários. Vale conferir agência, conta e dígito antes de confirmar, porque erro de digitação trava o pagamento e obriga a refazer o processo dentro do prazo.

Por que o prazo existe

O pagamento em lotes serve para organizar a liberação dos valores pela Secretaria de Economia. Cada corte de data fecha um grupo de ganhadores, que entra na fila de processamento e recebe cerca de dois meses depois. Por isso a indicação feita em julho não cai em agosto: ela alimenta o lote pago em outubro.

A janela final de 21 de agosto encerra o ciclo do sorteio. Depois dela não há novo remanejamento, porque não existe um quarto lote para receber quem ficou de fora. É a diferença entre este prazo e os anteriores, em que a perda da data significava apenas atraso.

Quem pode ser sorteado

Participa do sorteio quem tem cadastro ativo no Nota Legal e pediu a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras feitas no Distrito Federal. O programa devolve parte do ICMS e do ISS pagos e distribui bilhetes conforme o volume de notas registradas no período de apuração.

Além do sorteio, o cadastro dá direito ao abatimento de créditos no IPVA e no IPTU, o uso mais frequente do programa. Quem ainda não tem conta no sistema pode ver o passo a passo no guia sobre como cadastrar e resgatar créditos do Nota Legal.

Os créditos e o sorteio são benefícios independentes. Ter crédito acumulado não garante bilhete premiado, assim como ser sorteado não depende do valor que o contribuinte tem para abater no imposto do ano seguinte. O que liga os dois é o mesmo cadastro e o mesmo hábito de pedir o CPF na nota.

Erros que travam o pagamento

Os problemas mais frequentes na hora de receber não estão no sorteio, e sim no cadastro bancário. Três pontos concentram a maior parte das pendências:

  • conta informada em nome de terceiro, quando o pagamento exige titularidade do ganhador;
  • dados digitados de forma incorreta, principalmente dígito verificador e número da agência;
  • conta encerrada ou inativa no banco entre a indicação e a data do crédito.

Vale checar se a conta segue ativa antes de confirmar a indicação, sobretudo para quem trocou de banco no último ano. Conta fechada devolve o valor ao sistema e obriga o ganhador a refazer o procedimento, o que só é possível enquanto o prazo estiver aberto.

O que fazer até 21 de agosto

A checagem leva menos tempo do que parece e vale para qualquer contribuinte com cadastro no programa:

  1. entrar no portal do Nota Legal ou no aplicativo;
  2. consultar se o CPF aparece entre os bilhetes premiados;
  3. indicar a conta bancária de titularidade do ganhador;
  4. guardar o comprovante da indicação;
  5. acompanhar o crédito a partir de outubro.

Quem já indicou a conta antes de 20 de julho não precisa repetir o procedimento. O pagamento desse grupo segue o calendário do segundo lote, em setembro.

Perguntas frequentes

Até quando dá para indicar a conta do Nota Legal?

Até 21 de agosto de 2026. As indicações feitas entre 21 de julho e 21 de agosto formam o terceiro lote, com pagamento previsto para outubro.

Perdi o prazo de 20 de julho. Perdi o prêmio?

Não. Quem perde um prazo é remanejado automaticamente para o lote seguinte e recebe um mês depois. O limite final é 21 de agosto.

O que acontece se ninguém indicar a conta até 21 de agosto?

O valor sorteado e não reivindicado deixa de ser pago ao ganhador e é recolhido ao Tesouro do Distrito Federal.

Quanto foi sorteado no Nota Legal?

O sorteio distribuiu R$ 3,5 milhões em 12,6 mil bilhetes premiados, com valores individuais de R$ 100 a R$ 1 milhão.

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