Nota Legal DF: quando cai o dinheiro na conta e quem recebe

julho 6, 2026
Nota Legal DF: como cadastrar, pedir CPF na nota e abater IPVA e IPTU

Os créditos em dinheiro do Nota Legal pedidos até 11 de julho caem na conta dos contribuintes do DF em setembro de 2026, segundo a Secretaria de Economia. A pasta não divulgou o dia exato do depósito.

Quando o dinheiro cai na conta

A janela para indicar conta e receber em dinheiro os créditos acumulados com o CPF na nota fechou às 23h59 de 11 de julho. O prazo, que terminaria em 4 de julho, foi prorrogado por causa de uma instabilidade nos sistemas registrada no fim daquele dia.

Segundo a Secretaria de Economia, 167,7 mil contribuintes indicaram conta neste ciclo, somando R$ 43,5 milhões, com média de R$ 259,55 por pessoa, alta de 22,5% sobre o ano anterior. O depósito está previsto para setembro, conforme a disponibilidade orçamentária do GDF.

A indicação de conta para o resgate em dinheiro é anual e costuma abrir em junho. Em 2026 ela começou em 1º de junho e foi prorrogada duas vezes, até 11 de julho.

Quem tem direito a receber em dinheiro

Para receber, o contribuinte precisa cumprir três condições:

  • Saldo acumulado igual ou superior a R$ 25
  • Nenhum débito em aberto com o Governo do Distrito Federal
  • Conta bancária no nome do próprio beneficiário cadastrado

O depósito é feito em conta corrente ou poupança de titularidade de quem acumulou os créditos. Conta de terceiro, mesmo de familiar, não recebe.

Perdeu o prazo? O saldo continua valendo

Quem não indicou conta não perde os créditos. A próxima janela para usar o saldo é a de abatimento no IPTU e no IPVA, que abre em janeiro de 2027, antes do vencimento dos impostos.

Prêmios do sorteio seguem outro calendário

O prêmio de sorteio não se confunde com o crédito acumulado, e tem prazo próprio. Os contemplados do sorteio realizado em 20 de maio têm até 21 de agosto para indicar conta bancária, o que forma o terceiro e último lote, com pagamento previsto para outubro.

O pagamento dos prêmios segue um calendário por lotes:

  • Indicação até 12 de junho: pagamento em julho (lote já pago)
  • Indicação de 13 de junho a 20 de julho: pagamento em setembro
  • Indicação de 21 de julho a 21 de agosto: pagamento em outubro

Até 15 de julho, mais de R$ 720 mil em prêmios aguardavam resgate: três prêmios de R$ 10 mil, seis de R$ 5 mil, dez de R$ 1 mil, 177 de R$ 200 e 5.472 de R$ 100. Depois de 21 de agosto, o valor sorteado e não reivindicado é recolhido ao Tesouro do Distrito Federal. Veja os detalhes em Nota Legal: prazo para indicar conta vai até 21 de agosto.

Como se cadastrar e pedir CPF na nota

O cadastro é rápido e feito uma única vez:

  • Acesse o site do Nota Legal (notalegal.df.gov.br) e crie seu login.
  • A cada compra, peça a inclusão do seu CPF na nota ou no cupom fiscal.
  • Mantenha-se em dia com a Receita do DF para poder resgatar.

Os créditos aparecem na área restrita depois que as empresas transmitem as notas ao Fisco. O valor devolvido vem de parte do ICMS e do ISS pagos em compras e serviços no DF.

Como usar os créditos

Acumulou saldo? Há duas formas principais de aproveitar:

  • Depósito em dinheiro: indique uma conta bancária de sua titularidade na área restrita, dentro da janela anual de indicação.
  • Abater IPVA ou IPTU: na janela de janeiro, escolha usar o crédito para reduzir o imposto de um veículo ou imóvel em seu nome.

A Receita do DF alerta que os bens precisam estar em nome do titular dos créditos, e que o valor é abatido primeiro no débito mais antigo, caso exista dívida anterior do imposto.

Perguntas frequentes

Quando cai o dinheiro do Nota Legal na conta?

O pagamento de quem indicou conta até 11 de julho está previsto para setembro de 2026, segundo a Secretaria de Economia. A pasta não divulgou o dia exato do depósito.

Qual o valor mínimo para resgatar em dinheiro?

R$ 25 de saldo acumulado, sem débitos em aberto com o GDF e com conta bancária no nome do próprio beneficiário.

Perdi o prazo de indicação. E agora?

O saldo não expira por isso. Dá para abater o valor no IPTU ou no IPVA na janela de janeiro de 2027.

Ganhei no sorteio. Até quando posso indicar conta?

Até 21 de agosto de 2026, no terceiro e último lote, com pagamento previsto para outubro. Depois dessa data o prêmio é recolhido ao Tesouro do DF.

Leia também: IPTU DF 2026: como consultar e pagar e dinheiro esquecido: como consultar pelo CPF.

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