O Nota Legal é o programa do governo do Distrito Federal que devolve ao consumidor parte do ICMS e do ISS pagos em compras e serviços. Para receber, basta pedir o CPF na nota e fazer um cadastro no site da Secretaria de Economia do DF.
Como o programa funciona
Quando o consumidor informa o CPF na hora da compra, parte do imposto recolhido por aquele estabelecimento volta como crédito na conta do cliente dentro do programa. Esses créditos se acumulam e podem ser usados de diferentes formas ao longo do ano.
O percentual devolvido depende do tipo de operação e da arrecadação do estabelecimento. Por isso o valor creditado varia de uma compra para outra, sem relação direta com o preço pago pelo consumidor.
Como participar
A entrada no programa é simples e gratuita. O cadastro vale para pessoas físicas e também pode ser feito por pessoas jurídicas, dentro das regras do programa.
- Peça sempre o CPF na nota ou no cupom fiscal ao fazer compras no DF.
- Acesse o site do Nota Legal e faça o cadastro com seus dados.
- Acompanhe os créditos lançados a partir das notas com seu CPF.
- Cadastre uma conta bancária para receber os valores ou indique outra forma de uso.
O que fazer com os créditos
Os créditos acumulados costumam ter mais de uma destinação. As regras detalhadas ficam no site oficial, mas em linhas gerais o consumidor pode aproveitar o saldo das seguintes maneiras:
- Receber o valor em conta bancária cadastrada
- Abater parte do IPVA ou do IPTU de veículos e imóveis em seu nome
- Concorrer aos sorteios periódicos de prêmios em dinheiro do programa
Para entrar nos sorteios e usar os créditos sem perder prazos, é importante manter o cadastro atualizado e indicar a destinação dentro das janelas definidas a cada ano.
Por que pedir CPF na nota
Além de gerar crédito para o consumidor, pedir o CPF na nota ajuda a combater a sonegação, porque registra oficialmente a venda. O programa funciona como um incentivo para que o comprador exija o documento fiscal em cada compra.
Vale conferir de tempos em tempos se as notas com seu CPF estão aparecendo no sistema. Quando uma compra não é lançada, o consumidor pode registrar a reclamação pelo próprio site, o que também aciona a fiscalização sobre o estabelecimento.
Próximos passos
Comece a pedir o CPF na nota em todas as compras no Distrito Federal, faça seu cadastro no site do Nota Legal e cadastre uma conta bancária para receber os créditos. Acompanhe os prazos de indicação e de sorteios divulgados pela Secretaria de Economia do DF. Para quem cuida das finanças, veja também o guia sobre o aplicativo Meu Imposto de Renda 2026. Confira regras, percentuais e prazos atualizados sempre nos canais oficiais do programa.
