Moradores do Distrito Federal podem resolver seis tipos de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social sem marcar horário antes, informou a Agência Brasília nesta terça-feira (25). A lista inclui a Carteira Interestadual da Pessoa Idosa, a declaração de isenção para a segunda via do RG e a consulta ao Cadastro Único.
A rede da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF soma 48 unidades entre Cras e Creas. Só de Cras são 31 unidades fixas espalhadas pelas regiões administrativas, além de um Cras Móvel, que atende áreas sem equipamento próprio. Os Centros Pop, voltados à população em situação de rua, completam a estrutura.
Os dois tipos de unidade têm funções diferentes. O Cras é a porta de entrada da proteção social básica, voltada à prevenção: cadastro, benefícios eventuais, orientação e encaminhamento. O Creas atua na proteção social especial, quando o direito já foi violado, em casos como violência doméstica, trabalho infantil e abandono. Confundir os dois é o motivo mais comum de o morador ir à unidade errada.
Os seis serviços que dispensam agendamento
Segundo a Agência Brasília, quem procura a unidade mais próxima é atendido por ordem de chegada nestes casos:
- Carteira Interestadual da Pessoa Idosa, documento que garante gratuidade ou desconto em viagens interestaduais para quem tem 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos;
- Declaração de isenção para a segunda via do RG, usada por quem não tem condições de pagar a taxa de reemissão;
- Postos do CadÚnico, para inscrição e atualização cadastral;
- Auxílio-Natalidade, benefício eventual pago à família após o nascimento da criança;
- Auxílio por morte, também classificado como benefício eventual;
- Consulta ao Cadastro Único, para quem precisa conferir a situação do registro.
O Cadastro Único é a porta de entrada para a maior parte dos programas sociais federais e distritais, do Bolsa Família à tarifa social de energia. Manter o registro atualizado é condição para continuar recebendo. A regra vale para quem mudou de endereço, teve alteração de renda ou de composição familiar.
Horários e o que levar
As unidades dos Cras e dos Creas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com exceção de algumas regiões que encerram o expediente às 17h. Os Centros Pop abrem das 7h30 às 18h, todos os dias da semana.
Os documentos variam conforme o serviço procurado. Para inscrição ou atualização no CadÚnico, a orientação é levar documento de identificação com foto e CPF de todos os integrantes da família, além de comprovante de residência. Nos benefícios eventuais, entram certidão de nascimento, no caso do Auxílio-Natalidade, e certidão de óbito, no caso do auxílio por morte.
Os demais atendimentos do Cadastro Único e o acompanhamento social continuam sujeitos a marcação prévia. O agendamento pode ser feito pelo telefone 156, a central de atendimento do GDF, ou pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Por que a fila muda de tamanho
A distinção entre o que precisa e o que não precisa de agendamento existe porque parte dos serviços é de balcão, resolvida em uma única passagem pela unidade, enquanto outra parte exige entrevista e análise da situação familiar. Emitir uma declaração de isenção de taxa é diferente de abrir um processo de acompanhamento social.
Na prática, quem procura o Cras sem saber dessa divisão acaba marcando horário para um serviço que poderia ter sido resolvido no mesmo dia, ou vai até a unidade sem marcação para um atendimento que exigia agenda e volta para casa sem solução.
O Auxílio-Natalidade e o auxílio por morte entram na categoria dos benefícios eventuais, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social para situações de vulnerabilidade temporária. São concedidos em razão de nascimento, morte, calamidade ou situação emergencial, e não dependem de estar inscrito em programa de transferência de renda, embora o cadastro facilite a análise.
Já a Carteira Interestadual da Pessoa Idosa é o documento que operacionaliza um direito do Estatuto do Idoso: a reserva de vagas gratuitas em transporte interestadual e o desconto para quem excede o número de assentos gratuitos. Sem a carteira em mãos, o idoso costuma esbarrar na exigência de comprovação no guichê da rodoviária.
Os Centros Pop seguem lógica própria. Abertos todos os dias, inclusive fim de semana, atendem quem está em situação de rua e concentram serviços de higiene, alimentação, guarda de pertences e emissão de documentos, além de encaminhamento para acolhimento.
Quem depende do CadÚnico para outros benefícios pode conferir também o calendário do Gás do Povo e as regras de quem recebe, que usa o mesmo cadastro como critério.
Quem não sabe qual é a unidade de referência do próprio endereço pode consultar a lista no site da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF ou ligar para o 156. O atendimento é gratuito em todas as unidades, e nenhum serviço da rede socioassistencial cobra taxa de intermediação.
