Tornozeleira rosa na CLDF e alerta a 100 metros na Câmara: o que cada projeto muda
Projeto da CLDF cria tornozeleira rosa para agressores; o PL 5542/26 prevê alerta e 100 metros de distância. Veja o que cada texto muda e em que fase estão.
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Dois projetos de lei mexem no monitoramento eletrônico de agressores de mulheres. Na Câmara Legislativa (CLDF), a proposta é pintar a tornozeleira de rosa. Na Câmara dos Deputados, o PL 5542/26 prevê alerta no aparelho e distância mínima de 100 metros da vítima. Nenhum dos dois virou lei.
Como seria a tornozeleira rosa no DF
O projeto é do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), segundo o Jornal de Brasília. Ele cria um padrão visual rosa para os dispositivos usados por agressores em casos de violência doméstica e familiar, violência vicária, perseguição, assédio e violência sexual. O aparelho poderá levar ainda uma insígnia de combate à violência contra a mulher.
A ideia é que policiais militares e civis reconheçam de imediato quem está monitorado numa abordagem de rua ou numa fiscalização de rotina. O texto trata a mudança como medida administrativa e funcional: não gera custo ao monitorado e não conta como sanção disciplinar extra. O juiz do caso pode aplicar ou dispensar a marcação rosa, com base na proporcionalidade.
A proposta ainda protege o monitorado de exposição. Fica proibido divulgar de propósito a identidade do agressor associada à tornozeleira em veículos de comunicação ou redes sociais, sem finalidade de segurança pública. Se alguém apenas notar o aparelho num local público, isso não é violação. Quem recebe o equipamento deve ganhar, por escrito, a explicação de para que ele serve.
Na justificativa, o autor cita dados da Secretaria de Segurança Pública do DF: 28 feminicídios em 2025, contra 22 em 2024, alta de 27%, o que dá 1,8 morte por 100 mil habitantes. No primeiro trimestre de 2026, segundo o texto, foram sete feminicídios e 20 tentativas, e cinco das sete vítimas não tinham registro prévio contra o autor. O Executivo distrital regulamentaria o padrão da cor e as etapas de implantação.
Se aprovada, a regra só vale no DF. Hoje o projeto está em análise, sem data de votação informada.
PL 5542/26: o que a Câmara dos Deputados analisa
A versão federal é do deputado Yury do Paredão (MDB-CE) e altera a Lei Maria da Penha. A Agência Câmara lembra que a Lei 15.383/26 já manda usar a monitoração eletrônica e enviar alerta automático, ao mesmo tempo, à vítima e à unidade policial mais próxima quando o agressor passa da distância fixada pela Justiça. O PL 5542/26 complementa essas regras.
| Ponto | Tornozeleira rosa (CLDF) | PL 5542/26 (Câmara) |
|---|---|---|
| Alcance | Só o Distrito Federal | Todo o país |
| O que muda no aparelho | Cor rosa e insígnia opcional | Alerta sonoro e luminoso; contenção física remota |
| Distância da vítima | Não trata do tema | Mínimo de 100 metros |
| Quem decide | Juiz pode aplicar ou dispensar a cor | Contenção só por autoridade e se a decisão judicial autorizar |
| Situação | Em análise na CLDF | Urgência aprovada em 28/10; pronto para o Plenário |
Pelo texto, a distância de 100 metros vale para a casa, o trabalho, a escola e os serviços de saúde que a mulher frequenta, e pode alcançar outros lugares e os trajetos dela. O aparelho emitiria alertas quando o agressor se aproximasse ou entrasse em área proibida. Um alerta isolado, porém, não seria prova suficiente de descumprimento intencional da medida protetiva.
A contenção física remota é a parte mais sensível. Seria temporária, com a menor intervenção possível, e a vítima não poderia acionar o mecanismo. O autor define a contenção como recurso excepcional para interromper situação de risco e diz que ela não é uma modalidade nova de pena. O dispositivo oferecido à mulher seria voluntário e gratuito, e recusá-lo não prejudicaria as outras medidas protetivas.
A pauta do Plenário da Câmara para esta quarta-feira, 4, trazia o PL 5542/26, em sessão marcada para as 13h55. Para virar lei, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Quais canais valem hoje no DF
Enquanto os projetos tramitam, valem os canais atuais: o 190 para agressão em andamento e o Ligue 180 para denúncia e orientação. O guia do afastamento por medida protetiva explica um direito trabalhista ligado ao caso, e a matéria sobre como denunciar uma agressão que você ouve traz a orientação da Secretaria da Mulher. Sobre outro projeto federal, veja o alerta de agressor também para a delegacia.
