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Projeto estende a Lei Maria da Penha a casais homoafetivos, inclusive masculinos, e a relações com mulheres trans. Segue para a CCJ e depois ao Senado.
Homem de 43 anos solto em audiência de custódia entrou na área de exclusão das vítimas em menos de 48 horas; PCDF achou espingarda na…
Ex-policial militar de 46 anos foi preso em Águas Claras após descumprir medidas protetivas. A PCDF apura queimaduras de cigarro e ameaças…
O PL 2719/26 diz na lei que as medidas protetivas valem contra ex-namorado e ex-companheiro, mesmo sem coabitação. Veja o que vale hoje…
Nota técnica do MPDFT aplica decisão do STF que ampliou a Lei Maria da Penha para violência de gênero fora do ambiente doméstico.
TJDFT manteve pena de 6 anos e 5 meses a homem que agrediu e ameaçou a ex-companheira grávida. Fotos das lesões e depoimentos supriram a…
Duas delegacias especializadas abertas 24 horas, a Casa da Mulher Brasileira, centros de atendimento e o passo a passo para pedir medida…
Comissão da Câmara aprovou texto que obriga a polícia a comunicar em 24 horas o descumprimento de medida protetiva e dá o mesmo prazo ao…
Arma calibre .38 com cinco munições foi levada à 15ª DP. O suspeito havia deixado o imóvel quando as equipes chegaram e não foi localizado…
Levantamento do Ministério das Mulheres e do Ministério da Justiça mostra 782.474 atendimentos em unidades especializadas em 2025, com…
