A Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu um revólver calibre .38 carregado com cinco munições intactas na noite de domingo (9/8), em Ceilândia, depois de uma mulher e a filha relatarem que estavam sendo ameaçadas com uma arma de fogo dentro da própria casa. O homem apontado como autor das ameaças já havia deixado o imóvel quando as equipes chegaram e não foi localizado durante o atendimento.
O chamado foi registrado por volta das 20h na Central de Operações da corporação. Segundo a PMDF, a informação repassada era de que um homem embriagado ameaçava a ex-companheira e estaria armado. A ocorrência mobilizou equipes do Batalhão de Policiamento Tático Móvel (Patamo) e do Grupo Tático Operacional do 10º Batalhão (GTOP 30).
O que a polícia encontrou no imóvel
Com a saída do suspeito antes da chegada das viaturas, os policiais fizeram buscas na residência. A arma e as munições foram encontradas e encaminhadas à 15ª Delegacia de Polícia, em Ceilândia, para os procedimentos legais da apreensão.
A mulher e a filha foram atendidas pelas equipes e conduzidas à mesma delegacia para o registro da ocorrência. A PMDF informou que a prioridade no atendimento foi a segurança das duas.
Até a publicação desta reportagem, não havia informação de prisão relacionada ao caso. O homem citado no registro é tratado como suspeito, sem denúncia oferecida ou condenação. Não há, nos boletins divulgados, indicação sobre pedido de medida protetiva já deferido.
Como funciona a medida protetiva no DF
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê que a mulher em situação de violência doméstica peça medidas protetivas de urgência no momento do registro da ocorrência, sem necessidade de advogado e sem custo. O pedido é encaminhado ao juiz, que tem prazo de 48 horas para decidir. Entre as medidas possíveis estão:
- afastamento do agressor do lar ou do local de convivência;
- proibição de aproximação da vítima, dos filhos e das testemunhas, com distância mínima fixada pelo juiz;
- proibição de contato por qualquer meio, inclusive telefone e redes sociais;
- suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão responsável;
- encaminhamento da mulher e dos dependentes a programa de proteção ou atendimento.
O descumprimento da medida protetiva é crime autônomo, com pena de detenção de três meses a dois anos, prevista no artigo 24-A da própria Lei Maria da Penha.
Onde pedir ajuda
No Distrito Federal, a denúncia pode ser feita por vários canais. O 190 é o número para emergência em curso, com risco imediato. O 180, Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas em todo o país e recebe relatos e orientações, inclusive de terceiros. A denúncia anônima no DF é feita pelo 197, canal da Polícia Civil, que também recebe informações pelo site e pelo WhatsApp da corporação.
O DF tem delegacias especializadas de atendimento à mulher e a Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, que concentra em um mesmo endereço delegacia, Ministério Público, Defensoria, Juizado de Violência Doméstica e serviços de acolhimento. O objetivo do formato é evitar que a mulher precise repetir o relato em vários lugares e percorrer endereços diferentes para conseguir atendimento.
A ausência do suspeito no momento do atendimento policial não interrompe o procedimento. O registro da ocorrência é feito com o relato da vítima e com o material apreendido, e o pedido de medida protetiva pode ser apresentado no mesmo ato, antes mesmo de o investigado ser localizado. A prisão em flagrante depende de o suspeito ser encontrado em situação de flagrância; fora dela, cabe à autoridade policial representar por prisão preventiva ao juiz quando entender que há risco à integridade da mulher, hipótese prevista no artigo 20 da Lei Maria da Penha.
Arma apreendida e o que acontece depois
Armas recolhidas em ocorrências de violência doméstica seguem para a delegacia, onde são periciadas e ficam vinculadas ao inquérito. A perícia verifica registro, numeração e situação legal da arma, além de indícios de uso recente. Quando não há registro válido, o caso pode gerar enquadramento por posse ou porte ilegal de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento, além da apuração das ameaças.
A Polícia Civil do Distrito Federal apura o caso a partir do registro feito na 15ª DP. Leia também: os números de emergência e de denúncia que funcionam no DF.
Perguntas frequentes
O suspeito foi preso?
Não. Segundo a PMDF, o homem já havia deixado o imóvel quando as equipes chegaram e não foi localizado durante o atendimento.
O que foi apreendido?
Um revólver calibre .38 carregado com cinco munições intactas, encaminhado à 15ª Delegacia de Polícia, em Ceilândia.
Onde denunciar violência doméstica no DF?
190 para emergência em curso, 180 na Central de Atendimento à Mulher e 197 para denúncia anônima à Polícia Civil do DF.
Como pedir medida protetiva?
No momento do registro da ocorrência, sem advogado e sem custo. O pedido segue ao juiz, que tem 48 horas para decidir.
