PCDF prende no Recanto das Emas homem que descumpriu medida protetiva e tinha espingarda
Homem de 43 anos solto em audiência de custódia entrou na área de exclusão das vítimas em menos de 48 horas; PCDF achou espingarda na Operação Lar Segur Fase XX.
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A Polícia Civil do DF (PCDF) prendeu nesta quinta-feira, 29, um homem de 43 anos no Recanto das Emas, na quadra 601, por descumprir medidas protetivas de urgência. Ele estava foragido e, segundo a corporação, voltou à área de exclusão da casa das vítimas menos de 48 horas depois de ser solto. Os policiais acharam uma espingarda com o suspeito.
A prisão faz parte da Operação Lar Segur Fase XX, conduzida pela Seção de Atendimento à Mulher (SAM) da 27ª Delegacia de Polícia. A informação é da PCDF, divulgada pelo Jornal de Brasília.
O que aconteceu antes da prisão
De acordo com a PCDF, o homem já tinha sido preso em flagrante por ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na audiência de custódia, obteve liberdade provisória. Naquele momento, foi informado das medidas protetivas e da obrigação de usar monitoramento eletrônico.
Menos de dois dias depois, a investigação aponta que ele entrou na zona de exclusão estabelecida em torno da residência das vítimas. A polícia o classificava como de alta periculosidade e pediu a prisão preventiva, que foi cumprida na operação desta quinta.
Com a espingarda apreendida, ele também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. O homem fica à disposição da Justiça. A PCDF não divulgou o nome do suspeito, e a defesa dele não aparece na nota.
Descumprir medida protetiva é crime
O artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) trata como crime descumprir decisão judicial que concede medidas protetivas de urgência. Desde a Lei 14.994/2024, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa. O texto diz ainda que o crime se configura mesmo que o juiz que deferiu a medida não seja da área criminal. O texto da lei está no Planalto.
No caso do Recanto das Emas, segundo a PCDF, as medidas já valiam quando o homem saiu da audiência de custódia.
Como pedir proteção no DF
Quem corre risco imediato deve ligar para o 190. A denúncia também pode ser feita pelo Ligue 180, e o passo a passo para obter a medida protetiva está no guia do SouBrasília sobre como pedir medida protetiva no DF. Para quem não é a vítima, há orientação de como denunciar a violência doméstica de um vizinho.
A PCDF afirma que a operação integra o trabalho de enfrentamento à violência doméstica no Distrito Federal. A Fase XX é a vigésima etapa da ação; a nota não informa os resultados das 19 anteriores.
Fonte: nota da PCDF publicada pelo Jornal de Brasília em 29/10/2026.
