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PL 2.234/2024 estende ao ensino infantil e médio as regras do ECA hoje restritas ao ensino fundamental e amplia quem avisa o Conselho Tutelar sobre evasão.
Projeto de Rodrigo Valadares veda graça, anistia, comutação e perdão judicial a quem cometer crime, doloso ou culposo, contra criança de…
Projeto da deputada Laura Carneiro prevê acompanhamento técnico, ajuda de custo e isenção de IPTU a quem acolher criança afastada dos pais.
Sancionada em 22 de setembro, a Lei 15.512 inclui a natureza entre os direitos do ECA e cria diretrizes para escolas, parques e…
Dupla foi apreendida na tarde de segunda (14) na QNN 5 com cinco porções de maconha e R$ 67 escondidos em caixa de aterramento; comprador…
Criança ficou para trás em lanchonete e foi vista sozinha na via por moradores, que chamaram a PM. Conselho Tutelar foi acionado após…
Testemunhas acionaram o 3º BPM ao ver a abordagem na altura das quadras 708 e 709. O suspeito, de 38 anos, tem condenação anterior por…
Caso ocorreu em 14 de agosto no Setor Coimbra, em Águas Lindas de Goiás. Vizinhos contiveram a mulher e a Polícia Civil de Goiás apura.
Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que obriga o hospital a treinar pais em primeiros socorros antes da alta do bebê.
Texto sancionado nesta quinta (6/8) eleva penas, cria tipo penal para deepfake com imagem de criança e obriga o agressor a ressarcir o SUS.
