Uma mulher foi presa em flagrante suspeita de esfaquear a própria filha, de 13 anos, durante uma discussão dentro de casa no Setor Coimbra, em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. O caso aconteceu na sexta-feira, 14 de agosto.
Segundo o relato repassado à Polícia Militar de Goiás, a mulher chegou alterada em casa e começou uma discussão com as duas filhas, de 7 e de 13 anos. A briga evoluiu para agressão física e a adolescente acabou ferida com uma faca. Moradores do condomínio perceberam a movimentação, entraram no imóvel e contiveram a mulher até a chegada da polícia.
A suspeita tentou deixar o local, mas foi interceptada na área comum do condomínio. Os policiais militares relataram tê-la encontrado descontrolada e agressiva, avançando contra a equipe. Ela resistiu à prisão, foi algemada e encaminhada à autoridade policial. A adolescente ficou ferida e recebeu atendimento. As informações divulgadas até agora não detalham o estado de saúde dela nem para qual unidade foi levada.
Quem apura o caso é a polícia de Goiás
Águas Lindas de Goiás fica no estado de Goiás, e não no Distrito Federal. Por isso, a investigação corre na Polícia Civil de Goiás, e não na PCDF. A cidade integra a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno e está a cerca de 50 quilômetros do Plano Piloto, o que faz com que ocorrências ali circulem com frequência entre moradores do DF.
Por se tratar de vítima adolescente, o caso corre sob sigilo quanto à identificação. Nome, imagem e endereço exato da menina não são divulgados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. O enquadramento criminal da mulher ainda não foi informado pelas autoridades.
O que diz a lei sobre violência dentro de casa
O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069/1990, obriga qualquer pessoa que tome conhecimento de agressão contra criança ou adolescente a comunicar o fato. A regra não vale só para profissionais de saúde e de educação: alcança vizinhos, parentes e qualquer testemunha.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente)
A Lei 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, reforçou esse dever ao proibir expressamente o castigo físico e o tratamento degradante como forma de correção, disciplina ou educação. A norma alterou o ECA e listou as medidas que o Conselho Tutelar pode aplicar aos responsáveis, do encaminhamento a tratamento psicológico à advertência.
Como denunciar
Quem presenciar ou suspeitar de violência contra criança e adolescente tem canais gratuitos e anônimos à disposição, tanto no DF quanto em Goiás:
- Disque 100: canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Funciona 24 horas, é gratuito e aceita denúncia anônima.
- 190: acionamento imediato da Polícia Militar quando a agressão está acontecendo.
- Conselho Tutelar do município: recebe a comunicação prevista no artigo 13 do ECA e adota as medidas de proteção.
- Delegacia de plantão: registro de ocorrência presencial, que abre o inquérito policial.
- 180: Central de Atendimento à Mulher, quando a agressão também atinge mulheres da casa.
Denúncias feitas pelo Disque 100 são registradas e encaminhadas aos órgãos competentes do estado onde ocorreu o fato. Não é preciso ter prova em mãos nem identificar-se para acionar o canal.
O peso do Entorno nas estatísticas
Cidades do Entorno do DF concentram população que trabalha, estuda e é atendida em Brasília, mas dependem da estrutura de segurança de Goiás. Águas Lindas é a segunda maior cidade da região, atrás apenas de Luziânia, e cresceu de forma acelerada nas últimas duas décadas.
Ocorrências de violência doméstica na cidade ganham repercussão no Distrito Federal justamente por essa integração cotidiana. Em outro caso registrado no município, um homem foi acusado de matar a esposa e o neto a picaretadas, episódio que também mobilizou as forças de segurança goianas.
O inquérito sobre o esfaqueamento no Setor Coimbra segue em andamento. Cabe à Polícia Civil de Goiás ouvir as testemunhas, colher o laudo do exame de corpo de delito e definir o enquadramento da mulher, que permanece à disposição da Justiça.
