Um homem foi autuado por homicídio e ocultação de cadáver em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, depois que o corpo de um amigo foi encontrado enrolado em um colchão no fundo de um quintal. A ocorrência foi atendida pelo 16º Batalhão de Polícia Militar de Goiás após denúncia anônima, e o caso passou à Polícia Civil de Goiás, que conduz o inquérito.
Segundo a polícia, os dois bebiam juntos quando houve um desentendimento, cujo motivo não foi informado. O suspeito imobilizou a vítima com um golpe conhecido como mata-leão e, em seguida, usou uma faca. O corpo apresentava marcas de golpes na região do pescoço. Nem o autuado nem a vítima tiveram a identidade divulgada.
O suspeito confessou a autoria aos policiais e indicou o local onde havia escondido a faca usada no crime. A arma foi recolhida e deve ser submetida a exame pericial, procedimento que integra o inquérito e serve para confrontar a versão apresentada com os laudos.
O que significa a dupla autuação
As duas imputações registradas no caso são autônomas e somam pena. O homicídio está no artigo 121 do Código Penal, com pena de 6 a 20 anos de reclusão na forma simples. Se o Ministério Público entender que houve motivo torpe, meio cruel ou recurso que dificultou a defesa da vítima, a acusação passa à forma qualificada, com pena de 12 a 30 anos.
A confissão espontânea também tem efeito na conta final da pena. O artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal a define como circunstância atenuante, aplicada na segunda fase da dosimetria, depois de o juiz fixar a pena-base. A atenuante reduz a pena, mas não pode levá-la abaixo do mínimo previsto para o crime, entendimento consolidado na Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça.
A ocultação de cadáver está no artigo 211 e tem pena de 1 a 3 anos, além de multa. O tipo penal protege o interesse público na apuração das circunstâncias da morte: esconder o corpo atrasa a perícia, dificulta a determinação da causa e do horário do óbito e prejudica a produção de prova.
A confissão não encerra o caso. Ela é um dos elementos de prova e precisa ser confirmada pelo conjunto do inquérito, entre laudo necroscópico, exame da arma, perícia no local e depoimento de testemunhas. Até decisão judicial definitiva, o autuado responde na condição de suspeito, garantido o direito de defesa.
Quem julga o caso
Como o crime ocorreu em território goiano, a apuração e o julgamento correm na Justiça de Goiás, e não no Distrito Federal, ainda que Formosa integre a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a Ride. Crime doloso contra a vida vai a júri popular, depois de uma primeira fase em que o juiz decide se há indícios suficientes para levar o réu a julgamento.
Preso em flagrante, o autuado passa por audiência de custódia em até 24 horas, quando o juiz avalia a legalidade da prisão e decide entre mantê-la, convertê-la em preventiva ou conceder liberdade com medidas cautelares. O inquérito tem prazo de 10 dias para conclusão quando o investigado está preso, prorrogável nos termos da lei.
Antes disso, o inquérito precisa reunir o material técnico. O corpo passa por exame necroscópico feito pela perícia oficial de Goiás, que estabelece a causa da morte e o tempo aproximado do óbito. O local onde o corpo foi encontrado também é periciado, para verificar se a morte ocorreu ali ou se houve remoção, informação que costuma pesar na configuração da ocultação de cadáver.
A denúncia anônima que levou a polícia ao endereço é o elemento que abriu o caso. Esse tipo de informação não serve como prova por si só, mas autoriza a diligência: ao chegar ao local e encontrar o corpo, os policiais atuaram em situação de flagrante, o que dispensa mandado para a prisão e para a apreensão do que estava no imóvel.
Formosa é uma das cidades goianas mais próximas do Distrito Federal e concentra parte do fluxo diário de trabalhadores que se deslocam para Brasília. Casos registrados na cidade aparecem com frequência no noticiário do DF por causa dessa integração, embora a competência policial e judicial seja do estado vizinho.
A Polícia Civil de Goiás não informou prazo para a conclusão do inquérito nem se outras pessoas estavam no imóvel no momento do crime. Denúncias sobre crimes na região podem ser feitas pelo 190, da Polícia Militar, ou pelo 197, da Polícia Civil, com garantia de anonimato para quem informa. Leia também sobre a chacina que matou quatro pessoas em Formosa neste mês.
